PEC da Blindagem: Cattani defende medida e critica ‘tribunal de exceção’
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) manifestou forte apoio à PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. A proposta visa restringir a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares federais. Cattani argumenta que tal medida é essencial, pois o Brasil estaria vivenciando um verdadeiro “tribunal de exceção”.
Ameaças à prerrogativa parlamentar: o debate sobre a PEC da Blindagem
Segundo o deputado, parlamentares estariam sendo condenados unicamente por suas manifestações. “Se eu estivesse lá, eu votaria favorável. Porque nós estamos vivendo um tempo, diante de um tribunal de exceção”, declarou Cattani. Ele acredita que a medida é necessária para garantir a prerrogativa do parlamentar, afirmando que muitos deputados estão “apodrecendo na cadeia” sem ter cometido crime, apenas por se expressarem. Portanto, a PEC da Blindagem se tornaria um escudo contra o que ele percebe como desrespeito à Constituição Federal.
Ao ser questionado se a PEC não poderia favorecer a impunidade, uma vez que estabelece novas regras para a abertura de ações penais e prisões em flagrante, Cattani rebateu. “Olha, depende o que é impunidade. Hoje no nosso país nós temos impunidade todo dia acontecendo e ninguém faz nada”, disse ele. Ademais, o deputado não criticou a votação secreta para a liberação de investigações ou prisões.
Para Cattani, o voto secreto é natural, visando evitar pressões externas. Ele comparou a situação com votações de vetos na Assembleia Legislativa, onde o sigilo do voto dos deputados estaduais é uma prática comum. A proposta, que gerou forte reação pública, agora segue para análise no Senado Federal. A bancada de Mato Grosso dividiu-se na votação da PEC da Blindagem. Apenas Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram contra. Em contraste, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) aprovaram o texto. Em resumo, a discussão sobre a PEC da Blindagem continua aquecida.
