A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o tenente-coronel PM absolvido, Otoniel Gonçalves Pinto. Ele reagiu a um roubo e matou um assaltante em novembro de 2023.
Conforme apurado, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia denunciado o policial por homicídio. Além da condenação, o órgão pediu indenização aos familiares da vítima.
Entretanto, a denúncia gerou forte indignação em associações militares. Inclusive, o então comandante da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, criticou a ação, chamando-a de “inversão de valores”.
Absolvição por legítima defesa: tenente-coronel PM absolvido atua em roubo
Em sua decisão, a magistrada entendeu que Otoniel agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. Assim, absolveu o PM sumariamente.
“Julgo improcedente a denúncia para absolver sumariamente o acusado Otoniel Gonçalves Pinto (…) em razão da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal”, determinou a juíza.
Portanto, com a decisão, os bens apreendidos serão restituídos aos legítimos proprietários.
Relembre o caso: Em 28 de novembro de 2023, o tenente-coronel PM absolvido retornava para casa quando foi surpreendido por um assaltante. O criminoso, com arma em punho, rendeu Otoniel, sua esposa e sogro.
Após subtrair objetos, o assaltante mandou o policial abrir o portão para a fuga. Contudo, o militar retornou, pegou sua arma e abordou a dupla na calçada.
Ele disparou oito vezes contra o carro dos bandidos. Um dos tiros atingiu Luanderson Patrik Vitor de Lunas, 20 anos, que não resistiu e faleceu no local.
Essa decisão reforça a importância do direito de defesa em situações de risco. Para mais notícias sobre segurança pública em Mato Grosso, acompanhe nosso portal em portal163.com.br.
