A LDO 2026 receita do Estado foi aprovada em segunda votação pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (17). O Projeto de Lei nº 973/2025, elaborado pelo Governo, estabelece uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.
Desse modo, as despesas foram estimadas no mesmo montante da receita, garantindo o princípio fundamental do equilíbrio financeiro. Esta aprovação marca um passo importante para a gestão fiscal do estado.
Ademais, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou que as diretrizes aprovadas visam assegurar a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das finanças públicas. Elas também buscam garantir a continuidade dos investimentos essenciais para as políticas públicas.
Investimentos Previstos na LDO 2026 Receita
Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões. Assim, o foco recai sobre áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social. Dessa forma, a LDO 2026 receita direciona recursos para áreas vitais.
Contudo, para 2026, o Executivo manterá o percentual aplicado nos anos anteriores. Minimanete, entre 15% a 20% da receita corrente líquida será destinada a obras e serviços voltados à sociedade.
A LDO também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos. O índice estimado é de 4,56%, calculado com base no IPCA, representando um benefício para os trabalhadores.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). Desta forma, o processo segue seu curso legal.
A próxima etapa será a elaboração e envio da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026). Em suma, este documento detalhará a distribuição dos recursos entre os órgãos e secretarias estaduais. Para mais informações sobre notícias regionais, confira notícias sobre o tema.
