A redução de multas para pequenos empreendedores e produtores rurais de Mato Grosso ganhou um passo importante na Assembleia Legislativa (ALMT). Projetos de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) foram aprovados em 1ª votação na quarta-feira (10).
Redução de Multas para Pequenos Empreendedores Garante Alívio
Os projetos de lei 302/2025 e 303/2025 visam diminuir o impacto de penalidades financeiras. O PL 302/25, especificamente, contempla microempreendedores individuais (MEI) com uma redução de 90%. Consequentemente, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) terão suas multas reduzidas em 50%. Portanto, essas medidas buscam facilitar o cumprimento de obrigações acessórias.
Entretanto, a redução não se aplica em casos de fraude, embaraço à fiscalização ou não pagamento em até 30 dias após a notificação. Lúdio Cabral explicou que o foco é apenas nas multas por descumprimento de obrigações acessórias, e não no pagamento do imposto. Assim, um MEI multado em R$ 1 mil, por exemplo, pagaria apenas R$ 100.
Essa iniciativa, conforme o deputado, proporcionará mais fôlego e capacidade de organização para os pequenos empreendedores. Dessa forma, a legislação se torna mais acessível para quem está começando. Veja também outras notícias sobre legislação em: portal163.com.br/legislacao/.
A Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) emitiu parecer favorável, considerando o projeto estratégico. A entidade destacou que as micro e pequenas empresas representam mais de 90% dos CNPJs ativos no estado. Logo, multas elevadas por falhas formais podem comprometer a sustentabilidade desses negócios.
Projetos Oferecem Justiça Fiscal aos Produtores Rurais
Ademais, o PL 303/25 aborda a situação dos pequenos pecuaristas. Ele reduz a multa para criadores que não atualizaram informações sobre o rebanho. Atualmente, todos pagam o mesmo valor, independentemente do tamanho do plantel. Com a nova proposta, a multa será de 1 UPF a cada 5 cabeças de gado para quem possui até 130 animais.
Deputados como Dilmar Dal Bosco, Júlio Campos, Gilberto Cattani e Fábio Tardin elogiaram a medida, reconhecendo seu caráter justo para os pequenos produtores. Em suma, a aprovação desses projetos representa um avanço significativo para o fortalecimento do empreendedorismo e da agropecuária em Mato Grosso.
