A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2061/25, que garante a comunicação aumentativa educação para estudantes com dificuldades na fala, escrita ou gestos. A proposta define a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como um conjunto de estratégias para auxiliar ou substituir a comunicação verbal.
CAA: Um Direito Essencial na Educação
Portanto, a relatora, deputada Franciane Bayer, recomendou a aprovação, considerando a CAA essencial para o aprendizado. Além disso, ela ressaltou a importância de reconhecer as necessidades dos alunos e garantir seu direito à educação.
Em suma, a medida visa fortalecer uma escola inclusiva que valoriza a diversidade e assegura o aprendizado para todos. A comunicação aumentativa educação é vista como um passo significativo.
A proposta inclui a CAA no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei do Autismo. Para a autora, Maria Rosas, a iniciativa facilita o acesso, a permanência e o aprendizado de estudantes que necessitam de apoio comunicacional.
Próximos Passos:
- Análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Avaliação pela comissão de Finanças e Tributação;
- Verificação pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No entanto, para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei em nosso portal: projetos de lei.
Reportagem: Tiago Miranda. Edição: Rachel Librelon. Fonte: Câmara dos Deputados.
