A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante ao aprovar, em primeira votação, projetos de lei do deputado Lúdio Cabral (PT). A medida visa reduzir multas para pequenos empreendedores e produtores rurais do estado. Estes projetos buscam aliviar a carga sobre quem cometeu pequenos deslizes ou perdeu prazos.
Redução de Multas para Pequenos Empreendedores é Aprovada
Os projetos de lei 302/2025 e 303/2025 foram aprovados na sessão de quarta-feira (10) e agora aguardam a segunda votação para se tornarem lei. O PL 302/25, em particular, estabelece uma redução significativa: 90% para microempreendedores individuais (MEI) e 50% para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Essa diminuição se aplica a multas por erros ou perda de prazo em obrigações acessórias. No entanto, esses descontos não se aplicam em casos de fraude, embaraço à fiscalização ou não pagamento da multa em até 30 dias.
O deputado Lúdio Cabral explicou que a proposta não altera o pagamento de impostos, mas foca nas multas por descumprimento de obrigações. Ele exemplificou que, com a multa mínima de R$ 1 mil, MEIs pagarão R$ 100 e micro e pequenas empresas, R$ 500. Assim, os pequenos empreendedores terão mais fôlego para se organizar e cumprir suas obrigações legais. Aliás, essa iniciativa visa fortalecer o ambiente de negócios no estado.
A Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) também se manifestou, emitindo nota técnica favorável ao projeto. A FIEMT considerou a proposta estratégica para melhorar o ambiente regulatório e fortalecer a competitividade. Afinal, micro e pequenas empresas representam mais de 90% dos CNPJs ativos em Mato Grosso e geram grande parte dos empregos.
Segundo a FIEMT, multas elevadas por erros formais ou atrasos podem comprometer a sustentabilidade financeira dessas empresas. Dessa maneira, o PL 302/2025 promove justiça fiscal, reconhecendo a capacidade econômica dos contribuintes e criando um ambiente regulatório mais favorável. Além disso, harmoniza a legislação estadual com a norma federal (LC 123/06), garantindo maior segurança jurídica.
Alívio para Produtores Rurais Pequenos
O PL 303/25, por sua vez, aborda especificamente a situação dos pequenos criadores de gado. Atualmente, todos pagam a mesma multa, independentemente do tamanho do rebanho. O projeto, contudo, estabelece uma redução para quem tem até 130 animais. A nova multa será de 1 UPF a cada 5 cabeças de gado, promovendo mais equidade. Deputados como Dilmar Dal Bosco, Júlio Campos, Gilberto Cattani e Fábio Tardin elogiaram a proposta, reconhecendo sua importância para os pequenos produtores rurais.
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Em suma, a aprovação destes projetos representa um avanço significativo no apoio aos pequenos negócios e produtores rurais em Mato Grosso, facilitando o cumprimento de suas obrigações e promovendo um ambiente mais justo e sustentável.
