A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2061/25, que assegura o direito à comunicação aumentativa alternativa para estudantes com desafios na fala, escrita ou gestos.
Comunicação Aumentativa Alternativa: Um Avanço Essencial
Portanto, a proposta define a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como um conjunto de estratégias que buscam complementar ou substituir a comunicação oral. Ela utiliza recursos como cartões, sistemas de troca de figuras e a fala sinalizada, entre outros. A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), recomendou enfaticamente a aprovação do projeto de lei, pois entende que a comunicação aumentativa alternativa é um pilar fundamental na educação.
Além disso, o reconhecimento das necessidades dos estudantes deve vir acompanhado da garantia inalienável do direito à aprendizagem. Conforme a deputada, “É um significativo avanço na legislação nacional e que deve ser acatado”. O texto contempla a inclusão dessa garantia no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para a autora do projeto, Maria Rosas (Republicanos-SP), essa medida é crucial para o acesso, a permanência e o aprendizado de alunos que demandam suporte adicional para se comunicar. Logo, ela salienta que a iniciativa reforça um ambiente escolar que valoriza a diversidade, garantindo o direito universal à educação.
Próximos Passos para a Comunicação Aumentativa Alternativa
No entanto, a proposta ainda passará por análises conclusivas em outras comissões importantes: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto de lei precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
