O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades nas chamadas emendas Pix. Este caso envolve um montante de R$ 85,4 milhões transferidos a diversos beneficiários. Deste total, R$ 6,45 milhões foram destinados especificamente para emendas Pix Mato Grosso, sendo originários do senador Jayme Campos (União Brasil) e da ex-deputada federal Professora Rosa Neide (PT).
Investigação de Emendas Pix em Mato Grosso
O Tribunal de Contas da União (TCU), após identificar 148 Planos de Trabalho sem o devido cadastro, detectou a transferência dos R$ 85,4 milhões sob investigação. Segundo Flávio Dino, essa situação compromete seriamente a rastreabilidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Portanto, a decisão aponta para possíveis crimes como peculato, corrupção e emprego irregular de verbas.
No entanto, os inquéritos deverão ser instaurados por estado e, dada a possibilidade de envolvimento de parlamentares, tramitarão inicialmente no STF. Na decisão, o relator também homologou cronogramas apresentados pela CGU e pelo Ministério da Gestão para a implantação da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP) para as emendas Pix. Assim, até dezembro de 2025, instituições financeiras deverão adequar suas tecnologias.
Por exemplo, o senador Jayme Campos considerou louvável a iniciativa de Dino, afirmando que o STF deve fiscalizar a aplicação das emendas. Além disso, ele ressaltou que seu papel é destinar os recursos, mas que a aplicação é responsabilidade dos governadores e prefeitos. “Acho que é preciso averiguar se tudo está sendo aplicado corretamente”, disse.
Em contrapartida, Rosa Neide divulgou nota pública repudiando veementemente qualquer tentativa de vincular seu nome ao caso. Segundo ela, R$ 1,6 milhão foi depositado na conta da prefeitura da Capital em 2023. Contudo, a aplicação prevista para cultura, agricultura familiar, UFMT e Pastoral do Migrante não ocorreu.
Devido à troca da gestão municipal em 1º de janeiro de 2025, os recursos foram destinados pela Prefeitura para a canalização do Corrégo do Araés e Manutenção de Redes Pluviais. “A ex-deputada Professora Rosa Neide afirma que todas as emendas encaminhadas por ela, no período que atuou como deputada, tiveram como destino a melhoria da qualidade de vida do povo mato-grossense, cabendo ao governo do Estado e às prefeituras a sua devida aplicação”, informa um trecho da nota.
Ademais, o documento completa: “Rosa Neide é radicalmente contra a famigerada prática do orçamento secreto. A ex-deputada assinou todas as suas emendas e oficiou os destinatários sobre o encaminhamento das mesmas. De modo que todas as emendas destinadas por ela são perfeitamente rastreáveis. Cabendo ao Estado, municípios e entidades da sociedade civil beneficiadas fazerem a correta aplicação dos recursos”. Para mais informações sobre notícias regionais, acesse nosso portal.
