A comunicação aumentativa em escolas representa um avanço significativo para a educação em Brasília. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2061/25. Esta iniciativa, proposta pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), assegura o uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para estudantes que enfrentam dificuldades na comunicação.
A CAA, definida no texto, engloba um conjunto de estratégias desenvolvidas para complementar ou substituir a fala, a escrita ou os gestos. Ferramentas como cartões e a fala sinalizada são exemplos práticos dessa abordagem.
Comunicação Aumentativa: Pilar para a Aprendizagem
A deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), relatora do projeto, recomendou sua aprovação, enfatizando a importância vital da comunicação alternativa na jornada educacional. O reconhecimento das necessidades individuais dos estudantes deve caminhar lado a lado com a garantia universal do direito à aprendizagem.
“É um significativo avanço na legislação nacional e que deve ser acatado”, destacou a deputada. O projeto de lei visa a inclusão da CAA no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para Maria Rosas, autora da proposta, a medida é fundamental para a inclusão. Ela acredita que a comunicação aumentativa facilita o acesso e a permanência de alunos que precisam de suporte adicional. A iniciativa, portanto, fomenta uma escola mais inclusiva e que celebra a diversidade.
Próximos Passos na Tramitação
- Análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Avaliação pela comissão de Finanças e Tributação;
- Veredicto da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após a aprovação nas comissões, o texto avançará para o Senado. A proposta só se tornará lei após aprovação em ambas as casas legislativas. Para mais informações sobre a tramitação de projetos, consulte nossa seção sobre processos legislativos em nosso portal.
