O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), em meio à pressão de moradores do Contorno Leste, acusou políticos de enganar as famílias para obter votos nas próximas eleições. Portanto, ele afirmou que figuras como o ministro Carlos Fávaro e as ex-deputadas Rosa Neide e os deputados Valdir Barranco e Wilson Santos estariam mentindo sobre a situação da desocupação Contorno Leste.
Políticos Acusados de Enganar População na Desocupação Contorno Leste
Segundo Abílio, um acordo já foi aceito na audiência com a juíza, incluindo o advogado dos moradores presentes. Consequentemente, o prazo para a desocupação voluntária da área privada já foi iniciado. A Justiça determinou que a saída ocorra até 27 de outubro, e a reintegração com apoio policial está prevista para 28 de outubro.
No entanto, o prefeito garante que a Prefeitura de Cuiabá fez uma proposta à juíza para encontrar uma nova área próxima ao Contorno Leste. Ademais, o objetivo é realizar o parcelamento do solo e auxiliar as famílias em vulnerabilidade a não ficarem desabrigadas.
Ele explicou que o projeto está em fase final de formatação. Assim que a Justiça formalizar o acordo, os lotes serão divididos e destinados às famílias.
Representantes dos moradores, contudo, solicitam que a Prefeitura mantenha os invasores no local, o que o prefeito considera inviável. Dessa forma, a situação se torna cada vez mais delicada para a administração municipal.
Entenda o Caso da Desocupação Contorno Leste
A ordem de desocupação partiu da juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível Especializada no Direito Agrário de Cuiabá. Portanto, a propriedade, registrada desde 1968 e com documentação regular, sofreu invasão em janeiro de 2023 por indivíduos armados. A juíza reconheceu o esbulho possessório, caracterizando a perda da posse mediante violência.
Além disso, a ocupação ocorreu após 31/03/2021, marco que impede a aplicação do regime de transição da ADPF 828, relacionado à pandemia. Por exemplo, a decisão judicial cita a perda de 80 hectares do imóvel por atos de violência.
Em conclusão, um estudo social mapeou 2.594 terrenos, cadastrando 850 famílias, das quais apenas 172 foram consideradas elegíveis para programas sociais. No entanto, dados revelaram que muitos invasores possuem vínculo empregatício, CNPJ, renda acima de meio salário mínimo, ou até mesmo imóvel próprio, e há servidores públicos entre eles.
Para mais informações sobre a atuação da Prefeitura, acesse portal163.com.br.
