A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediou um importante evento sobre direito legislativo mato grosso nesta quinta-feira (11). A iniciativa, promovida pela OAB-MT em parceria com o Parlamento estadual, reuniu diversos profissionais para aprimorar o conhecimento técnico na área.
Advogados debatem o processo legislativo
Profissionais da advocacia, estudantes, especialistas e procuradores discutiram temas cruciais como o processo legislativo, orçamento público e controle de constitucionalidade. O objetivo foi aprimorar o conhecimento técnico na área, garantindo a qualificação da advocacia mato-grossense para atender à demanda produzida no estado. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou a relevância do domínio do processo legislativo. A deputada Sheila Klener (PSDB) pontuou que o conhecimento técnico é fundamental para transformar ideias em leis eficazes e constitucionais, evitando questionamentos jurídicos. Eduardo Moreira Lustosa, da ALMT, afirmou que a gestão atual visa tornar o Parlamento uma referência nacional, alinhando trabalhos e qualificando servidores para debates baseados nos melhores princípios democráticos.
Avanços no direito legislativo mato grosso
Consultores legislativos da ALMT, Gabriel Barros e Janaina Polla, enfatizaram a necessidade de fortalecer a formação técnica para o aprimoramento contínuo do processo legislativo. Janaina destacou a complexidade do processo legislativo orçamentário e o papel ativo da ALMT em inovar na definição do orçamento público estadual. A Assembleia tem exercido sua legitimidade na alteração das peças orçamentárias, conforme as demandas populares, com a equipe técnica buscando incluir essas demandas em planos e leis, mantendo responsabilidade fiscal. O trabalho da ALMT, através da Consultoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, foi finalista em premiação nacional, marcando o processo legislativo orçamentário. No que tange às emendas impositivas, a ALMT revisou a questão constitucional e ampliou sua atuação na execução, que saltou de 19% em 2021 para 98% nos anos seguintes. Danilo Falcão mencionou que a produção normativa no Brasil ainda enfrenta equívocos, especialmente nos municípios, com legisladores e executivos estaduais e municipais tendo dificuldades em seguir todas as etapas necessárias. “Talvez a parte mais sensível do processo legislativo seja o orçamentário, sobre o qual praticamente não existe literatura jurídica”, alertou Falcão. Todavia, o Legislativo tem papel fundamental em aperfeiçoar orçamentos desconectados da realidade. A capacitação de operadores do direito legislativo mato grosso reflete diretamente nas políticas públicas, garantindo que as propostas populares se concretizem.
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