Após as recentes decisões judiciais sobre o acordo privado entre as ‘tradings’, ONGs e comunidade européia, o senador Jayme Campos (União Brasil) declarou que a Moratória da Soja não é uma medida ambiental legítima, mas sim uma barreira comercial não tarifária. Além disso, ele destacou que a moratória da soja representa uma estratégia internacional para limitar a competitividade do país
Segundo ele, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi “democrática e transparente” e que a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não julga o mérito, sendo apenas uma medida cautelar.
A Moratória da Soja: Uma Questão de Negócios
Portanto, o senador mato-grossense reafirmou o compromisso de continuar lutando contra o que chamou de “medidas espúrias” como a Moratória da Soja e a favor de políticas para fortalecer o campo.
No entanto, ele destacou que a ação movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e o recurso ao TRF-1 são manobras para forçar um acordo e evitar o pagamento de uma multa aplicada pelo CADE, que ele estima em quase R$ 20 bilhões.
Além disso, Jayme Campos criticou o “potencial gigantesco e subutilizado” dos rios da região, citando Juruena, Teles Pires, Tapajós, Araguaia e Paraguai: “É um crime que hidrelétricas tenham sido construídas sem eclusas”, disse.
Em conclusão, o senador reafirmou o compromisso de continuar lutando pela causa do produtor rural brasileiro e fortalecendo o setor.
Por exemplo, ele destacou avanços legislativos que considera vitais para o produtor rural, tais como o Estatuto do Pantanal e o novo Seguro Rural, da qual é relator e que está próximo de ser votado pelo Senado.
O senador também defendeu investimentos urgentes em logística multimodal para fortalecer o setor e escoar a produção.
Na ocasião, ele citou a Ferrogrão e a Ferronorte como projetos essenciais e comemorou os avanços na duplicação da BR-163, com trechos já contratados.
Em seguida, ele anunciou que conta com o apoio do Congresso Nacional, citando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disponibilizou a Advocacia-Geral da Casa para auxiliar na causa.
Por isso, Jayme Campos acredita que a ação movida pela Abiove é “um abuso do poder econômico” e que toda essa pressão internacional existe pelo fato de o Brasil ser um país competitivo do ponto de vista da produção destinada à exportação.
Conforme explicou o senador mato-grossense, o ponto central do embate jurídico é uma lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que havia sido questionada por partidos políticos sob alegação de inconstitucionalidade.
Em seguida, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, concedeu um despacho que manteve a lei em vigor. Em seguida, o CADE determinou a suspensão imediata da Moratória da Soja, alegando que o acordo entre as empresas signatárias é uma prática anticompetitiva.
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Além disso, é importante destacar que a Abiove e o setor produtivo brasileiro estão trabalhando para encontrar soluções para a crise da soja e evitar maiores prejuízos às exportações brasileiras.
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