Julgamento de Bolsonaro STF: Jurista elogia voto de Fux
Em uma entrevista ao Rdtv Cast, o advogado Rodrigo Cyrineu defendeu o voto do ministro do STF Luiz Fux no julgamento que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, ele concorda com Fux sobre a falta de provas robustas para condenação.
Para ele, Fux acerta ao dizer que o Supremo não é o foro ideal para a apreciação da ação sobre suposta trama golpista após as eleições de 2022, quando Lula da Silva (PT) foi eleito. No entanto, o advogado acredita que Fux ficará isolado na Primeira Turma e que o resultado final do julgamento será 4 a 1.
Agora, o placar está em 2 a 1. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus. “Me pareceu de uma lucidez surpreendente o ministro Fux com o seu posicionamento, porque ele é conhecido como um juiz um pouco mais rígido. Por exemplo, Jakobs defende uma postura do direito penal mais inquisitorial e Ferraioli, autor do livro Direito e Razão, propõe uma defesa muito forte do garantismo penal e do sistema acusatório.”
O jurista defende a necessidade de, na sua visão, os réus terem o direito a ser julgados por várias instâncias. “Porque esse julgamento de um ex-presidente da República, como disse o ministro Fux também, numa turma [1ª], é inédito. Portanto, você decotar e colocar isso em um julgamento de uma turma, são uma série de fatores que acabam dando guarida para essa crítica de tratamento disonômico, ou seja, com falta de igualdade, falta de isonomia de tratamento nesse caso específico.”
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Além disso, Cyrineu é crítico da celeridade do julgamento o que, para ele, compromete o amplo direito à defesa. “Pode ser mais considerada uma patetada, atos preparatórios que ficaram no campo da cogitação. Além disso, o ministro Fux diz: ‘Isso aí é penalmente irrelevante’.”
Questionado sobre as críticas de que Fux foi incoerente, tendo em vista que o ministro já condenou centenas de pessoas, alvos de ações em decorrência dos ataques aos Três Poderes, em oito de janeiro, o advogado opina que, de fato, os apontamentos são pertinentes, mas ameniza ressaltando que a demanda judicial é muito alta. “O ministro Fux não teve a mesma atenção e o mesmo cuidado com essas outras pessoas, talvez porque nesse processo, por envolver um ex-presidente da República, ele se sentiu na obrigação, enquanto juiz de uma Corte Constitucional, de se debruçar de forma mais detalhada. Em conclusão, isso implica que ele pode, eventualmente, rever a sua posição nesses outros processos, caso tenha um embargo de declaração.”
