A ex-ministra da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira afirmou que só soube de descontos irregulares em benefícios de aposentados em 2023, após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Além disso, ele presta depoimento nesta quinta-feira (11) à CPMI do INSS.
O setor tem como atribuição firmar os acordos de cooperação técnica (ACTs) com entidades associativas. Conforme o depoente, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) nunca emitiram alertas sobre as fraudes nos ACTs.
INSS FRAUDES 2023
Oliveira foi questionado sobre a inclusão de 50 mil aposentados em um ACT firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Segundo o deputado, a inclusão irregular foi assinada por Oliveira em 2021.
— Não tenho como garantir 100% que fui eu. Se de fato isso aconteceu, foi uma falha funcional — reconheceu o ex-ministro.
ATCs e Fiscalização
Além disso, Oliveira assinou um ACT com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). Conforme a Polícia Federal, a entidade movimentou R$ 231,3 milhões em descontos associativos.
Oliveira afirmou que o INSS “não tem condição absolutamente nenhuma de fiscalizar ACTs”. Por exemplo, — Não havia uma solenidade de assinatura. Isso vinha pelo sistema. Eu entrava e assinava. Era uma coisa mecânica, uma assinatura virtual — afirmou.
Questões Abertas
Questionado pelo relator, Oliveira disse não conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes — o “careca do INSS” — ou o empresário Maurício Camisotti. Eles são apontados como peças-chave no esquema investigado pela CPMI.
— Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor. Além disso, se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Não sou contra isso. É que a gente não pode generalizar nem pré-criminalizar as pessoas — afirmou.
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