A atuação do ex-procurador júri popular em Mato Grosso é o epicentro de uma complexa disputa judicial. O Ministério Público do Estado (MPMT) manifestou-se contra a rejeição do pedido da defesa de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, réu na execução de Ney Müller Alves Pereira, em Cuiabá.
Defesa Tenta Anular Decisão do Júri
A equipe de defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa busca ardentemente evitar que o caso seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Os advogados argumentam, portanto, a existência de omissões e contradições no processo que envolvem o ex-procurador júri popular.
Contudo, o promotor Samuel Frungilo, em seu parecer, determinou que não há base legal para aceitar os embargos de declaração. A análise indicou que a decisão não apresentou omissão, obscuridade ou contradição. Pelo contrário, as questões levantadas pela defesa foram abordadas de forma pontual.
Adicionalmente, a defesa levantou preocupações sobre a quebra da incomunicabilidade de testemunhas e divergências no depoimento do irmão da vítima. Houve também questionamentos sobre a manutenção das qualificadoras do homicídio, como motivo torpe e o uso de recursos que dificultaram a defesa da vítima.
MPMT Rebate Argumentos da Defesa
O Ministério Público, em contrapartida, contestou cada um dos pontos apresentados pela defesa do ex-procurador júri popular. No que diz respeito à alegada legítima defesa, a promotoria ressaltou que a versão do acusado não encontra respaldo nas provas coletadas até o momento.
A tese defensiva, conforme o MP, revela-se inconsistente e questionável, especialmente ao considerar laudos periciais, gravações de áudio/vídeo e depoimentos testemunhais. Em relação à manutenção da prisão preventiva, o parecer reforça a gravidade do crime cometido.
A continuidade da custódia, segundo o órgão ministerial, é fundamental para a garantia da ordem pública. Tal medida se justifica pela severidade concreta do crime, que envolveu premeditação e um disparo em via pública contra uma pessoa em situação de vulnerabilidade.
Dessa forma, o MPMT solicita o indeferimento dos embargos apresentados pela defesa, com a consequente manutenção da sentença de pronúncia. Esta decisão encaminha o caso para a decisão popular. A juíza Helícia Vitti Lourenço já havia pronunciado o ex-procurador por homicídio duplamente qualificado.
O Crime e a Execução
O lamentável episódio ocorreu na noite de 9 de abril de 2025. Luiz Eduardo, após um jantar com a família, retornou ao local onde seu veículo sofreu danos, munido de arma. Ele teria, na sequência, procurado a vítima.
Ao avistar Ney Müller caminhando pela Avenida Edgar Vieira, o acusado reduziu a velocidade do carro, abaixou o vidro e efetuou o disparo. Infelizmente, a vítima veio a óbito no local.
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