A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (3) ao aprovar o Sistema Nacional de Educação. Portanto, esta conquista representa a articulação de políticas educacionais em todo o país, visando potencializar investimentos e garantir qualidade com equidade. A iniciativa, que tramitou juntamente com um projeto de autoria da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT), é uma reivindicação histórica da sociedade brasileira.
Aprovação do Sistema Nacional de Educação é marco histórico
Rosa Neide expressou sua satisfação com a aprovação do Sistema Nacional de Educação, ressaltando sua dedicação à causa na Comissão de Educação. “É fundamental para o país ter um Sistema com diretrizes nacionais e financiamento adequado”, declarou. O texto aprovado, por exemplo, prevê a criação do Fórum Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação. No entanto, a deputada ressaltou que o fórum original apresentado por ela era mais abrangente.
Além disso, o projeto garante assistência estudantil para alunos da educação básica e superior. Estabelece também o custeio das atividades dos fóruns de educação onde existirem. O financiamento, em particular, incorpora iniciativas federais já existentes, como o Prouni e o Fies, para o acesso à educação superior. Cada ente federativo deverá, portanto, assegurar recursos em seus orçamentos anuais para a manutenção de suas instituições e programas.
Estados, Distrito Federal e União manterão programas de assistência estudantil e ação afirmativa. Assim, contemplam cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e de escolas públicas. A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), coordenada pelo Ministério da Educação, terá a função de articular estratégias para o alcance das metas do Plano Nacional da Educação.
Devido à autonomia federativa, os pactos da Cite terão caráter de orientação, exceto quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino na educação básica e ao Custo Aluno Qualidade (CAQ). Estes pontos deverão ser seguidos por meio de resoluções publicadas pela Cite. A comissão terá composição paritária entre os representantes dos poderes executivos dos entes federados. Saiba mais sobre políticas educacionais em nosso portal de notícias: portal163.com.br.
