A acessibilidade para deficientes visuais em pontos turísticos ganhará um novo capítulo com a aprovação do Projeto de Lei 1871/24 pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Esta medida visa tornar obrigatória a instalação de equipamentos específicos para garantir a inclusão.
QR Codes para a Acessibilidade para Deficientes Visuais
A proposta detalha que os dispositivos contarão com código de barras bidimensional (QR Code). Ao serem escaneados, acionarão uma audiogravação informativa, detalhando as características e o significado do local visitado. O relator, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), recomendou a aprovação do texto, acatando ajustes importantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. “Esta proposta inova com medida concreta, de aplicação nacional, baseada em tecnologia acessível e amplamente disponível”, destacou o relator. A iniciativa promove a efetiva inclusão social no âmbito do turismo. O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta original, reforçou a importância: “A medida será fator decisivo para que as pessoas com deficiência visual sejam incorporadas plenamente ao contingente de turistas”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei: https://portal163.com.br/legislacao.
Em suma, a busca por maior acessibilidade para deficientes visuais avança no Congresso Nacional, com a expectativa de transformar a experiência turística para muitos brasileiros.
