O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, reagiu com ressalvas à proposta de que o governo assumir passe livre dos estudantes da rede estadual em Cuiabá. Garcia defende que cada esfera de poder cumpra suas responsabilidades.
A sugestão partiu do vereador Fellipe Corrêa (PL), que argumenta a robustez financeira do Estado frente à crise municipal. Contudo, Fabio Garcia frisou que a transferência de responsabilidade não soluciona o problema do transporte público.
Cada ente com sua obrigação no passe livre estudantil
“Não se resolve o problema apenas transferindo responsabilidades, mas sim entrando para dentro do problema e administrando bem o problema que você tem na mão”, declarou Garcia. Ele enfatizou que o transporte público é um dever do município, reiterando que a simples troca de competências não é a solução.
O vereador Corrêa apresentou dados indicando que, somente no primeiro semestre de 2025, a prefeitura de Cuiabá arcou com mais de 1,8 milhão de passagens de estudantes estaduais. Além disso, foram pagas mais de 222 mil passagens para alunos da rede municipal.
Ademais, a prefeitura custeou cerca de 700 mil passagens para estudantes da rede privada e 600 mil para alunos da UFMT e IFMT. Fabio Garcia, por sua vez, ressaltou que o Estado mantém parceria com os municípios, mas que a administração estadual já autorizou investimentos expressivos em Cuiabá.
Os investimentos chegam à ordem de R$ 2 bilhões, sem que isso signifique uma nova demanda apenas para aliviar a Prefeitura. “Existem atribuições que são competências do Estado, atribuições que são competências do Município, assim determina a nossa legislação”, argumentou Garcia. Portanto, o transporte público é uma atribuição municipal.
Ele ainda mencionou que, segundo o prefeito Abílio Brunini, o custo anual do complemento e das gratuidades das passagens em Cuiabá soma R$ 210 milhões. É importante lembrar que o passe livre estudantil em Cuiabá foi instituído em 2001. Para mais informações sobre gestão pública, acesse o portal.
