A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (3) um projeto fundamental: a criação de um programa nacional de cuidados paliativos. A iniciativa visa oferecer suporte a pacientes com doenças graves e progressivas, buscando mais qualidade de vida.
Programa nacional de cuidados paliativos avança
O Projeto de Lei (PL) 2.460/2022, da deputada Luisa Canziani, tem relatório favorável do senador Otto Alencar. O cuidado paliativo é uma abordagem essencial para aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida tanto do paciente quanto de sua família. Este projeto garante que o acesso a esses cuidados seja assegurado em todos os níveis do sistema de saúde.
Pacientes terão direito a cuidados integrais e informações claras sobre seu estado clínico. Além disso, poderão participar ativamente das decisões sobre seu tratamento, o que representa um avanço na humanização da saúde.
Outras propostas na pauta
A CAS também discute outras propostas importantes. Entre elas, o PL 2.158/2023, que regulamenta a venda de medicamentos sem prescrição em supermercados. O projeto, do senador Efraim Filho, exige a presença de um farmacêutico para orientar o uso dos produtos, garantindo maior segurança.
Adicionalmente, o PL 2.880/2023, com relatório da senadora Damares Alves, institui um programa de saúde para mulheres dependentes de álcool. A proposta prevê assistência multiprofissional e interdisciplinar, com colaboração entre União, estados e municípios. O avanço na implementação deste programa de cuidados paliativos é esperado para melhorar o bem-estar social.
Por fim, a comissão pode analisar o PL 126/2025, que estabelece o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer. Esta iniciativa, ao criar um fundo para financiar pesquisas, é crucial para o avanço no tratamento oncológico. A proposta da senadora Dra. Eudócia visa acelerar a aprovação de novas terapias. Para mais informações sobre o trabalho legislativo, visite nosso portal.
