A multinacional Volkswagen foi condenada em decisão histórica por trabalho escravo no Pará, referente a explorações ocorridas entre as décadas de 70 e 80. O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou a sentença como um marco no combate à escravidão contemporânea no Brasil.
A ação civil pública, ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, detalha as condições desumanas na Fazenda Vale do Rio Cristalino. Ali, centenas de trabalhadores eram submetidos a vigilância armada e precariedade extrema.
Volkswagen trabalho escravo Pará: Uma sentença histórica
O procurador Rafael Garcia, responsável pelo caso, classificou a condenação como histórica, enfatizando que esta é a maior indenização já aplicada no país. Além disso, a decisão reafirma que crimes como este não prescrevem, abrindo precedentes importantes para casos futuros.
As provas que levaram à condenação foram fundamentadas em denúncias da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Portanto, a Justiça reconheceu a gravidade da violação dos direitos humanos, equiparando-a à tortura.
Indenização milionária
A Volkswagen deverá pagar R$ 165 milhões de indenização por dano moral coletivo. Esse valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
O procurador destacou ainda que a exploração do trabalho escravo é uma conduta imprescritível. Ou seja, mesmo ocorrida há muitos anos, pode ser objeto de ações judiciais para reparação.
Ademais, Garcia lembrou que o crime aconteceu durante a ditadura militar, com conivência do Estado. O empreendimento agropecuário da montadora, inclusive, contou com financiamento público da Sudam.
Ações passadas da Volkswagen
O caso de trabalho escravo no Pará não é o único episódio envolvendo a Volkswagen e violações de direitos. A empresa, que chegou ao Brasil em 1953, admitiu em 2017 colaboração com o regime militar. Investigações apontaram permissão para prisões de funcionários e perseguição política.
Em resposta à condenação, a Volkswagen do Brasil afirmou que irá recorrer da sentença. Contudo, a empresa declarou defender os princípios da dignidade humana e cumprir todas as leis trabalhistas aplicáveis, reafirmando seu compromisso com a responsabilidade social.
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