Plataforma Responsável por Boleto Falso em Golpe
Um consumidor do Mato Grosso recebeu ressarcimento integral e uma indenização de R$ 5 mil por danos morais. Ele foi vítima de um golpe de boleto falso plataforma de pagamentos digitais ao adquirir um ar-condicionado, com o prejuízo totalizando R$ 6.189,00.
Responsabilidade da Plataforma Digital
A plataforma, embora não tenha emitido o boleto falso diretamente, permitiu que ele fosse gerado em seu nome e com seu CNPJ. A justiça considerou que faltaram mecanismos eficazes para impedir a fraude. Assim, a empresa tornou-se responsável pelos danos causados a terceiros.
A compra do aparelho na plataforma de comércio eletrônico foi cancelada e o valor devolvido. Contudo, um golpista se passou pelo vendedor e instruiu o consumidor a pagar por um boleto fraudulento. A emissão desse boleto falso plataforma foi crucial para a decisão judicial.
Falha na Prestação de Serviços
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificou a responsabilidade objetiva da instituição de pagamento. O acórdão destacou que a emissão do boleto falso sem prevenção adequada constitui falha grave no serviço. A emissão de boletos com o CNPJ da empresa, sem barreiras contra fraudes, é uma falha de segurança significativa.
A teoria do risco do empreendimento estabelece que o fornecedor deve prever e arcar com danos. Isso inclui aqueles gerados por sua atividade, mesmo que por intermédio de terceiros. Dessa maneira, a empresa negligenciou seu dever de cuidado.
Além do ressarcimento, o consumidor experimentou danos morais. Ele precisou comprar outro equipamento com urgência devido a compromissos. Essa necessidade foi agravada por uma condição de saúde delicada, intensificando seu sofrimento. Os R$ 5 mil de indenização foram fixados com base na razoabilidade e proporcionalidade, buscando compensar o abalo e dissuadir novas ocorrências de boleto falso plataforma.
É essencial que os consumidores permaneçam alertas a práticas que ocorrem fora das plataformas seguras. Para mais informações sobre direitos do consumidor e golpes online, confira nossas notícias em Portal 163.
