A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos Mercosul. Ambos os textos seguem agora para a análise do Senado. A votação acelera o processo de ratificação dos acordos Mercosul e abre espaço para debates sobre competitividade, padrões regulatórios e governança digital na região.
- PDL 394/24 trata de acordo assinado em 2022 permitindo que profissionais das áreas de agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia atuem temporariamente nos países do bloco sem necessidade de revalidação de diploma. Assim, facilita a atuação de profissionais no bloco, fortalecendo a integração entre os acordos Mercosul e o mercado de serviços.
- PDL 395/24 aprova acordo assinado em 2021 que regulamenta o comércio eletrônico entre os países do Mercosul. O tratado estabelece um marco jurídico comum na região, baseia-se em recomendações de fóruns internacionais e reforça a governança digital entre os acordos Mercosul.
A Comissão, no entanto, reforçou que o Brasil mantém acordos com diversos países e entidades. Além disso, o Brasil também negocia acordos Mercosul com parceiros comerciais para ampliar a previsibilidade regulatória.
Impacto dos acordos Mercosul
O PDL 395/24 aprova o acordo assinado em 2021 que regulamenta o comércio eletrônico entre os países do Mercosul. Entre os acordos Mercosul em aberto, o tratado cria um marco jurídico comum na região e se baseia em recomendações de fóruns internacionais.
Data comemorativa: o Plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei 3865/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que institui o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente em 29 de setembro. O texto segue para análise do Senado.
