O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o edital para preencher uma vaga de juiz titular do TRE-MT. A oportunidade surge com o término do primeiro biênio do magistrado Edson Dias Reis, cujo mandato se encerra em 14 de novembro de 2025. O processo visa garantir a continuidade dos trabalhos na Justiça Eleitoral mato-grossense.
Inscrições para Juiz Titular TRE-MT
As candidaturas para a posição de juiz titular do TRE-MT podem ser realizadas entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2025. Os interessados devem submeter seus pedidos exclusivamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br. É fundamental atenção aos prazos estabelecidos.
Requisitos para Candidatura à Vaga de Juiz Titular TRE-MT
Juízes de Direito em exercício na jurisdição do Estado de Mato Grosso precisam atender a critérios para se candidatar à vaga de juiz titular do TRE-MT. Não se pode ter atuado no mesmo tribunal por dois biênios consecutivos sem um intervalo de dois anos. É imprescindível não possuir cônjuge ou parente até o segundo grau concorrendo a cargo eletivo estadual ou federal em Mato Grosso. A legislação eleitoral também impõe outras vedações que devem ser observadas.
Processo de Escolha e Resultado
A escolha do novo juiz titular do TRE-MT será conduzida pelo Tribunal Pleno, seguindo as diretrizes da Resolução TSE n. 20.958/2001 e o Regimento Interno do TJMT. O magistrado com maior votação será eleito. Em caso de empate, os critérios legais serão aplicados. O resultado final será encaminhado ao TRE-MT para as devidas providências. Mais detalhes estão no edital completo, assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (27/08).
A nomeação do novo juiz titular TRE-MT é crucial para a organização eleitoral do estado, garantindo eficiência e legalidade nos processos futuros. Para conferir mais oportunidades no judiciário, acesse: justiça. Mantenha-se informado sobre as novidades regionais.
