Contarato celebra endurecimento de leis contra inafiançáveis crimes
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) celebrou, na quarta-feira (27), a aprovação de projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que visam endurecer a legislação penal. Essas medidas tornam diversos inafiançáveis crimes, um avanço significativo para a segurança pública, segundo o parlamentar.
Projeto de Contarato torna homicídio no trânsito inafiançável
Entre as propostas, o senador destacou o PL 1.229/2024, de sua autoria. Ele altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna inafiançável o homicídio cometido por motorista embriagado. Essa lei corrige uma distorção que permitia medidas alternativas à prisão em casos graves como esse.
Conforme Contarato, a legislação brasileira, de sua autoria, impede a substituição de pena para motoristas embriagados que causem mortes. Essa mudança representa um avanço considerável, visto que o Brasil registra cerca de 40 mil mortes anuais no trânsito e mais de 300 mil mutilados.
Outras propostas de inafiançáveis crimes aprovadas
Ademais, Contarato mencionou outras iniciativas aprovadas na CCJ que ampliam a vedação de fiança. Crimes contra a ordem tributária, o sistema financeiro e casos de pedofilia agora se tornam inafiançáveis crimes, impactando diretamente a sociedade. O senador argumentou que esses delitos prejudicam o futuro.
Ele enfatizou que crimes como a corrupção, ao desviar verbas da saúde e educação, também ceifam vidas e comprometem o desenvolvimento. “Passou da hora de nós tornarmos esses crimes inafiançáveis e tornarmos esses crimes hediondos”, declarou. Outra conquista é a aprovação da inafiançabilidade para o crime de pedofilia, considerado um atentado à dignidade sexual.
Em resumo, a aprovação dessas propostas consolida o compromisso do senador com um sistema penal mais rigoroso. Para mais informações sobre o trabalho legislativo, acesse Portal 163 – Notícias de Política.
