A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso avançou significativamente em suas pautas nesta quarta-feira (20). O presidente, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a aprovação de três projetos de lei que agora seguem para votação em plenário, sendo que o sítio pesqueiro do manso foi um dos grandes temas discutidos.
Sítio Pesqueiro do Manso avança com aprovação da CCJR
Entre as matérias aprovadas, o Projeto de Lei nº 1144/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), institui o Sítio Pesqueiro Estadual do Manso. Portanto, esta iniciativa visa criar uma reserva pesqueira em toda a extensão do lago, que abrange os municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. Essa importante regulamentação para o sítio pesqueiro do manso trará benefícios substanciais para a região.
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 886/2025, de Faissal Calil (Cidadania), aborda a geração de energia fotovoltaica. Especificamente, ele exige relatórios sobre a capacidade de produção e a inserção dessa energia no sistema. Botelho enfatizou que, embora a energia solar seja positiva, é crucial analisar o impacto nas tarifas, já que usinas de estabilidade precisam ser mantidas.
Ademais, foi aprovado o Projeto de Lei 799/2025, que anula um decreto de 1945 limitando a regularização fundiária em áreas específicas. Segundo Botelho, essa medida permitirá a regularização de áreas maiores, beneficiando produtores e equiparando regras estaduais. Dessa forma, houve um consenso sobre a justiça e o equilíbrio que o projeto traz para a regularização fundiária em Mato Grosso.
Participaram da reunião presencialmente os deputados Eduardo Botelho, Diego Guimarães e Fábio Tardin. Virtualmente, estiveram presentes Sebastião Rezende e Thiago Silva. Você pode conferir mais detalhes sobre o trabalho legislativo em nosso portal, clicando aqui.
Em suma, a aprovação desses projetos demonstra o avanço das discussões e a busca por soluções que beneficiem o estado de Mato Grosso em diversas áreas, incluindo o meio ambiente e a economia.
