A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisará, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que visa instituir o sítio pesqueiro do Manso. A proposta, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), já obteve aprovação em primeira votação. Este projeto é crucial para o desenvolvimento regional.
Sítio Pesqueiro do Manso: Um Novo Horizonte
O sítio pesqueiro do Manso abrangerá todo o perímetro do lago, com 427 km², formado pela Usina Hidrelétrica de Manso. Essa área se estende pelos municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. A matéria autoriza a pesca durante o período de defeso da piracema, permitindo as modalidades científica e esportiva.
A pesca científica dependerá de autorização prévia do órgão ambiental competente. Já a pesca esportiva, no mesmo período, somente será liberada mediante ato específico, desde que comprovado que não interfere na reprodução das espécies. A sustentabilidade é um pilar fundamental.
Benefícios e Desenvolvimento Sustentável
Segundo o deputado Dilmar Dal Bosco, além das atividades pesqueiras, o projeto de lei fomenta o desenvolvimento científico de espécies, a piscicultura familiar e comercial, além de garantir a subsistência dos ribeirinhos e sitiantes locais. O texto ressalta que o sítio pesqueiro do Manso não se configura como unidade de conservação, mas busca a proteção parcial dos atributos naturais e o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
O estado de Mato Grosso manterá o domínio jurídico sobre a área, exigindo o cumprimento das normas ambientais vigentes. Qualquer atividade que envolva o uso ou manejo de recursos naturais necessitará de licenciamento e autorização prévia. Isso garante a conservação dos ecossistemas locais e o uso responsável.
Para as infrações, serão aplicadas penalidades previstas em leis federais e estaduais, como a Lei Federal nº 9.605/1998 e a Lei Complementar nº 38/1995. A fiscalização será rigorosa para assegurar o cumprimento das regras.
Impacto Econômico na Região
Dilmar Dal Bosco enfatiza que a futura lei trará grande importância econômica e social para Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. Colocará os municípios na rota da pesca científica e desportiva nacional e internacional. Isso deve gerar aquecimento econômico através do turismo pesqueiro, fomentando divisas e empregos diretos e indiretos.
Atualmente, a pesca esportiva em Mato Grosso movimenta cerca de R$ 500 milhões anuais. A estimativa é de que esse valor possa alcançar até R$ 2 bilhões nos próximos cinco anos. O potencial de crescimento é expressivo.
O setor, com o desenvolvimento do sítio pesqueiro do Manso, impulsionará o mercado de materiais pesqueiros, insumos, barcos e motores. A pesca, em muitas regiões, é o principal motivo para viagens de turismo ou lazer, movimentando diversos negócios. O projeto visa maximizar esses benefícios para a região.
