A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de Mato Grosso debateu avanços cruciais no licenciamento ambiental e alterações na cobrança do Fethab. Portanto, a reunião buscou alinhar o setor produtivo com as novas diretrizes estaduais.
Licenciamento Ambiental e Fethab: Mudanças em Debate
Na manhã desta terça-feira (19), a FPA, na sede da Famato, apresentou a resposta oficial da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em seguida, o ex-deputado Neri Gueller detalhou as modificações na Lei Nacional de Licenciamento Ambiental.
Ademais, o deputado Dilmar Dal Bosco abordou a Lei nº 1.154/2024, que diferencia a cobrança do Fethab para abate entre machos e fêmeas bovinas. Essa distinção se baseia em estudos do Imea, que revelam diferenças de preço e peso entre os animais.
Os estudos do Imea indicaram que fêmeas possuem cerca de 30% menos peso de carcaça, impactando seu valor de mercado. Além disso, os frigoríficos pagam, em média, 10% menos por arroba de fêmea em comparação aos machos.
“Nós não podemos cobrar o tributo ou a taxa, em cima de um valor de produtos com preços diferenciados. O boi tem um preço diferente do preço da vaca”, explicou Dal Bosco, ressaltando a disparidade de valores.
O projeto aprovado reduz a alíquota do Fethab para fêmeas para 8,02% da UPF-MT, mantendo 11,5% para machos. Houve também um ajuste na contribuição para entidades da cadeia produtiva, de 1,26% para 0,88% para fêmeas.
Sobre o licenciamento ambiental, Dal Bosco destacou que, embora as alterações sejam importantes, o Congresso precisa avançar mais. “Foram vetados alguns pontos que para nós são relevantes”, afirmou.
Neri Gueller mencionou que as novas propostas de licenciamento ambiental para pecuária, agricultura e infraestrutura foram aprovadas em 2021. Ele enfatizou que o novo texto fortalece o setor agropecuário de Mato Grosso, mantendo os parâmetros legais.
Xisto Bueno, do Fórum Agro Mato Grosso, elogiou a proposta do governo quanto ao Fethab. “A proposta do governo vem totalmente ao encontro que nós esperamos”, disse, referindo-se à redução de 30%.
A FPA continuará o debate com a sociedade sobre essas pautas, visando gerar emprego e sustentabilidade. Portanto, o objetivo é também aumentar o rigor para quem cometer crimes ambientais.
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