A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, assegurou que a redução de benefícios fiscais está dentro do cronograma. Portanto, a meta estabelecida será cumprida. No entanto, ela ressaltou que este avanço ainda é insuficiente para as finanças públicas do país.
Meta de redução de benefícios fiscais: um passo, mas não a solução
Tebet participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (19). Assim, ela concentrou sua fala nos chamados gastos tributários. Estes, que incluem isenções e renúncias, superam meio trilhão de reais e, segundo a equipe econômica, pesam nas contas públicas.
A Emenda Constitucional 109/2021 exige a diminuição desses descontos até 2029. Dessa forma, o valor que deixa de ser arrecadado não deve ultrapassar 2% do PIB. Contudo, a ministra esclareceu que os incentivos tributários já previstos na Constituição devem ser excluídos dessa conta.
Com essa exclusão, a parcela real a ser ajustada representa 2,3% do PIB em 2024. Portanto, faltam apenas 0,3 ponto percentual para serem cortados nos próximos anos. A redução de benefícios fiscais, portanto, é um processo em andamento.
“Nós estamos fazendo o dever de casa. Estamos cumprindo a emenda constitucional, por incrível que pareça. A regra foi boa, mas é absolutamente insuficiente para resolver o problema dos gastos tributários”, declarou Tebet. Além disso, ela acrescentou: “Pior do que gastar muito é gastar mal”.
Em 2024, os benefícios tributários totais somaram R$ 563,5 bilhões. Desses, R$ 266,8 bilhões estão sujeitos à limitação da EC 109. Por exemplo, isso inclui renúncias fiscais para diversos setores e isenções do Imposto de Renda Pessoa Física. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) também se enquadra.
Em suma, a preocupação com o aumento desses benefícios já havia sido expressa por Tebet e pelo ministro Fernando Haddad ao presidente Lula. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, defende o corte de despesas como principal meio para equilibrar o orçamento. Para mais informações sobre finanças públicas, veja nossas análises.
Ele apontou que subsídios financeiros, que auxiliam beneficiados, impactam diretamente as contas públicas. Portanto, Calheiros defende a necessidade urgente de uma racionalização do gasto público no Brasil, algo que nunca foi feito em larga escala.
