A CPI Fraudes Fiscais Cuiabá ouviu nesta segunda-feira (18) o secretário de Economia, Marcelo Eduardo Bussiki Rondon, e o controlador-geral do Município, Wesley Emerich Bucco. Portanto, ambos prestaram esclarecimentos sobre a situação financeira municipal em 2024.
CPI Fraudes Fiscais Cuiabá: Análises Detalhadas
O colegiado, formado pela presidente Michelly Alencar e pelo relator Daniel Monteiro, investiga o exercício de 2024. Na ocasião, foram apresentadas três análises técnicas cruciais para a investigação da CPI Fraudes Fiscais Cuiabá.
- Análise 001/2025: Cumpra-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e despesas dos últimos quadrimestres do mandato anterior.
- Análise 002/2025: Passivo previdenciário e emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
- Análise 003/2025: Agendamentos bancários no encerramento da gestão.
O relator, Daniel Monteiro, questionou sobre possíveis violações aos artigos 42 e 59 da LRF. Essencialmente, trata-se de despesas sem cobertura financeira nos últimos meses de mandato.
Em resposta, o secretário Marcelo Bussiki apresentou dados alarmantes. Ele revelou que o município possuía R$ 26 milhões em caixa, mas contraiu despesas de R$ 295 milhões entre maio e dezembro de 2024. Assim, os valores disponíveis cobriam menos de 10% das obrigações assumidas, resultando em um déficit superior a R$ 269 milhões.
Ademais, o secretário explicou a responsabilidade da Economia nos repasses constitucionais para saúde e educação. No entanto, ressaltou que a execução orçamentária compete às pastas.
Por sua vez, o controlador-geral Wesley Bucco detalhou outras irregularidades. Entre elas, consignações descontadas sem repasse e despesas sem autorização orçamentária. Além disso, foram apontadas dívidas previdenciárias.
Em conclusão, a presidente Michelly Alencar destacou os reflexos diretos da situação fiscal nas áreas sociais. Para mais informações sobre o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá, acesse portal163.com.br.
Próximos Passos da CPI Fraudes Fiscais Cuiabá
A CPI Fraudes Fiscais Cuiabá continuará suas análises para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública. A investigação visa esclarecer todas as pontas soltas para proteger o erário municipal.
Impacto das Fraudes Fiscais em Cuiabá
A análise aprofundada dessas irregularidades permite entender o real impacto das fraudes fiscais em Cuiabá, especialmente nas áreas essenciais como saúde e educação. A CPI Fraudes Fiscais Cuiabá busca soluções para evitar futuras ocorrências.
