O Conselho Tutelar e o CMDCA de Rosário Oeste (MT) estão intensificando as ações de prevenção infância adolescência Rosário Oeste, com foco na permanência indevida de menores em locais comerciais inadequados. Portanto, o objetivo é garantir a segurança e o bem-estar dos jovens na região.
Proibição de acesso a locais de risco
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido o acesso ou permanência de crianças e adolescentes em ambientes que representem risco à sua integridade. Isso inclui estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, cigarros, jogos de azar ou que possuam som alto, mesmo com a presença de pais ou responsáveis. É essencial a observância destas normas.
Além disso, locais que promovem apostas, como bingos promocionais, também estão na lista de estabelecimentos restritos. O Conselho Tutelar de Rosário Oeste alerta que “Ambientes onde há consumo de álcool e outras substâncias podem comprometer a capacidade dos adultos de proteger adequadamente os menores”, uma preocupação central na prevenção infância adolescência Rosário Oeste.
Obrigações dos estabelecimentos
A Portaria nº 091/2014 determina que os estabelecimentos devem exibir avisos visíveis, com letras de no mínimo 4 cm, informando: “É PROIBIDO A ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE MENORES DE 18 ANOS NESTE RECINTO.” A comunicação dessas regras também deve ser feita por som ambiente para garantir o alcance da mensagem.
Portanto, o descumprimento pode acarretar multas que variam de três a vinte salários mínimos. Em casos de reincidência, o local pode ser interditado temporariamente, conforme o Art. 258 do ECA. A fiscalização visa reforçar a prevenção infância adolescência Rosário Oeste e a segurança.
Denúncias e orientações
Para garantir a prevenção infância adolescência Rosário Oeste, os canais de denúncia e orientação estão disponíveis. Você pode contatar o Conselho Tutelar (Plantão) pelo número (65) 99324-8171 ou a Polícia Militar pelo 190. É importante agir.
Em conclusão, a proteção da infância é responsabilidade de toda a comunidade. Assim, o CMDCA e o Conselho Tutelar reforçam que a atuação conjunta é fundamental para assegurar os direitos das crianças e adolescentes em Rosário Oeste.
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