O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança de seu presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, confirmou um apoio técnico crucial para a implantação de Boa Esperança do Norte. O objetivo principal desta iniciativa é assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e promover uma gestão pública eficiente no recém-formado município. A importante reunião ocorreu nesta quarta-feira, dia 13.
Apoio Essencial para a Implantação de Boa Esperança do Norte
Durante o encontro com os prefeitos Calebe Francio (Boa Esperança do Norte) e Alei Fernandes (Sorriso), estratégias vitais foram deliberadas. Entre os pontos abordados, destacaram-se a garantia de segurança jurídica durante a transição administrativa, a gestão dos repasses do Fundeb e a regularização do quadro de servidores municipais. Adicionalmente, discutiu-se a integração de serviços básicos para atender toda a população.
Sérgio Ricardo sublinhou a função orientadora do TCE-MT. “Nosso papel é orientar os gestores, para que cada decisão seja tomada com base na legalidade e na eficiência”, declarou. Assim, visa-se que Boa Esperança do Norte se estabeleça como um modelo de implantação municipal, assegurando que os serviços de saúde, educação e outros essenciais alcancem a comunidade de forma plena e eficaz.
O prefeito Calebe Francio enfatizou a relevância do apoio recebido, especialmente diante da natureza singular do município, sendo o primeiro a ser criado no Brasil em mais de duas décadas. “A gente precisa de muita ajuda pela excepcionalidade do nosso município”, comentou Francio. Ele também ressaltou a necessidade de cooperação com os municípios de Sorriso e Nova Ubiratã, e o inestimável suporte jurídico oferecido pelo Tribunal de Contas. “É importante termos esse respaldo para podermos tomar as atitudes certas”, acrescentou.
Por sua vez, o prefeito Alei Fernandes reforçou que a orientação do TCE-MT é decisiva para questões complexas, como o repasse direto do Fundeb, que ainda aguarda um caminho definido. “Temos também a questão dos servidores que ainda são de Sorriso e precisam ser de Boa Esperança a partir do ano que vem, entre tantas outras pautas nesse sentido.”, explicou Fernandes.
Esta parceria é, sem dúvida, um alicerce fundamental para o estabelecimento de uma gestão municipal sólida desde o seu início. “Boa Esperança do Norte é filha de Sorriso. Por isso viemos buscar orientação no sentido que a gente ache o caminho correto”, afirmou Fernandes. Dessa forma, espera-se que o novo município possa prosperar no mesmo ritmo acelerado que a região Norte do estado tem demonstrado. Essa iniciativa reflete a atenção voltada para a reforma da base do Ciopaer, um projeto que também está em andamento com recursos do Conseg, evidenciando um esforço conjunto para o desenvolvimento regional.
Boa Esperança do Norte figura como o 142º município mato-grossense. Sua emancipação foi oficializada pela Lei Estadual nº 7.264, de 2000, contudo, sua constitucionalidade só foi plenamente confirmada em outubro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A instalação oficial deste novo município está agendada para o dia 1º de janeiro de 2025.
