O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, garantiu suporte técnico para a implantação Boa Esperança do Norte. Ele recebeu os prefeitos Calebe Francio (Boa Esperança do Norte) e Alei Fernandes (Sorriso) nesta quarta-feira (13), buscando assegurar uma transição administrativa segura e eficiente para o novo município.
Segurança Jurídica na Transição
A reunião focou em medidas para dar segurança jurídica à transição administrativa. Portanto, foram discutidos repasses do Fundeb, a regularização de servidores e a integração de serviços essenciais. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos e a gestão adequada dos recursos no processo de implantação Boa Esperança do Norte, garantindo que a população receba os serviços básicos sem interrupções.
Sérgio Ricardo ressaltou a importância da orientação do TCE. “Nosso papel é orientar os gestores, para que cada decisão seja tomada com base na legalidade e na eficiência”, afirmou. Ele expressou o desejo de que Boa Esperança do Norte seja referência na implantação de um novo município, garantindo que saúde e educação cheguem à população de forma efetiva.
Case de Sucesso no Estado
O prefeito Calebe Francio destacou a singularidade do município, o primeiro criado em mais de duas décadas. “A gente precisa de muita ajuda pela excepcionalidade do nosso município”, declarou. Ele acredita que Boa Esperança do Norte pode se tornar um “case de sucesso” para futuras emancipações municipais no país. Assim, a cooperação com Sorriso e Nova Ubiratã é vista como fundamental para este processo de implantação Boa Esperança do Norte.
Francio enfatizou a importância do respaldo jurídico do Tribunal de Contas. “É importante termos esse respaldo para podermos tomar as atitudes certas e aplicar os recursos”, complementou. Ele também reiterou a necessidade de garantir que o serviço público chegue à população sem prejuízos, um pilar essencial para o desenvolvimento local.
A orientação do TCE-MT será decisiva para o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes. “Temos o Fundeb, que precisa ser repassado direto para Boa Esperança, mas ainda não temos o caminho”, explicou. Outra questão crucial é a dos servidores que ainda são de Sorriso e precisam ser alocados em Boa Esperança do Norte a partir do próximo ano, demandando um planejamento cuidadoso.
Fernandes reforçou que a parceria é essencial para um início sólido. “Boa Esperança do Norte é filha de Sorriso”, disse. Ele espera que a orientação do TCE ajude a “errar menos” e a promover o desenvolvimento do novo município no mesmo ritmo da região Norte do estado. Para mais informações sobre desenvolvimento regional, confira notícias regionais.
Boa Esperança do Norte se tornará o 142º município de Mato Grosso. Sua emancipação ocorreu pela Lei Estadual nº 7.264, de 29 de março de 2000. Contudo, sua constitucionalidade só foi reconhecida em outubro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A instalação oficial está prevista para 1º de janeiro de 2025, marcando um novo capítulo para a região.
