Fraude TJMT: Gilmar Mendes Revoga Prisões na Operação Sepulcro Caiado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão preventiva de seis investigados na Operação Sepulcro Caiado. A ação, deflagrada pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, investiga um esquema de fraudes milionárias contra os cofres públicos. A notícia sobre a fraude TJMT prisões veio a público em 9 de agosto.
Os alvos estavam presos desde 30 de julho e, portanto, responderão em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares. Por outro lado, a decisão de Gilmar Mendes beneficiou Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Augusto Frederico Ricci Volpato e Régis Poderoso Souza. Para saber mais sobre o caso, veja a reportagem do Portal 163.
Todos haviam sido presos pelo mesmo decreto que atingiu o advogado João Gustavo Ricci Volpato, também investigado na operação. Sua prisão já havia sido revogada pelo STF. Em outras palavras, a decisão estende os efeitos da decisão anterior.
Entenda a Fraude no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Gilmar Mendes destacou que o decreto prisional carecia do requisito de contemporaneidade. Ou seja, não havia fatos recentes que justificassem a manutenção da prisão. No entanto, os supostos crimes de estelionato, peculato e falsificação de documentos teriam ocorrido até 3 de março de 2023. Isso ocorreu mais de dois anos antes da deflagração da operação. Como resultado, não houve registro de novas condutas que representassem risco atual ao processo, à ordem pública ou à aplicação da lei penal, o que levou à revogação das prisões.
A investigação sobre a fraude TJMT prisões continua. A ação criminosa envolvia o ajuizamento de ações de cobrança. Sem o conhecimento das partes rés, a quadrilha simulava a quitação da dívida via depósito judicial, anexando comprovantes de pagamentos falsificados. Por exemplo, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a transferência do valor da conta única do TJMT.
O objetivo era transferir para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará. Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre 2018 e 2022. Em conclusão, como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir de 2023, não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.
Repercussão da Fraude TJMT e Prisões Revogadas
A fraude TJMT prisões causou grande repercussão. Em suma, o caso segue em andamento. O Portal 163 continua acompanhando os desdobramentos.
