O Projeto de Lei do vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), que visa a proibição de flanelinhas em Cuiabá, foi retirado de pauta após gerar debate entre os parlamentares. A matéria, que seria votada na última terça-feira (05), recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontou inconstitucionalidade.
Entre os vereadores que contestaram o projeto, estão Maysa Leão e Eduardo Magalhães, ambos do Republicanos. Eles argumentam que ser flanelinha não é crime e mencionam a atuação de pessoas que exercem essa função há décadas na capital.
Para saber mais sobre o tema, confira nosso artigo: Proibição Flanelinhas Cuiabá: Entenda a Situação Atual. O vereador Dias justificou a retirada para realizar ajustes em conformidade com a legislação federal. No entanto, ele enfatizou que a maioria dos flanelinhas em Cuiabá atua na ilegalidade, representando uma ameaça à segurança pública.
Medidas contra a atuação de flanelinhas
Dias informou que o projeto deve retornar à votação em duas ou três semanas, após os ajustes necessários. Segundo o vereador, a atividade de flanelinhas está frequentemente associada ao uso de drogas e à situação de rua, com relatos de ameaças e agressões.
O parlamentar citou exemplos de outros municípios que já proibiram a atividade, bem como projetos em tramitação no Congresso. Ele questiona: “Por que nós cuiabanos não podemos enfrentar esse problema?”
Conforme Dias, os flanelinhas usam a coação para extorquir dinheiro da população, colocando em risco a segurança. Como exemplo, ele citou casos ocorridos na UFMT. A proibição de flanelinhas é vista como crucial para a solução.
“A lei que trata desse assunto tem 50 anos e nunca foi efetivada. Então, por mais que nós não enxergamos isso, às vezes, como um problema, é um problema, sim, de segurança pública. Essas pessoas, na maioria, são usuárias de drogas. Então, pega o dinheiro e vai usar droga. E você pagando alimenta um ciclo vicioso”, afirmou.
Ademais, o vereador defende políticas públicas para acolhimento, tratamento e inserção no mercado de trabalho para essa população. O projeto de lei propõe a proibição total da atividade, incluindo a oferta de vigilância, guarda e proteção de veículos, além de coação e intimidação. A fiscalização ficaria a cargo das secretarias de Mobilidade Urbana, Ordem Pública e Segurança Pública.
O descumprimento da lei, se aprovada, poderá resultar em advertências, multas e apreensão de materiais. Em conclusão, a discussão sobre a proibição de flanelinhas continua em Cuiabá, com o vereador Dias buscando aprimorar o projeto para garantir sua viabilidade legal e eficácia no combate à insegurança. O projeto visa coibir a atuação desses indivíduos.
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