O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a pauta de votações Câmara continuará sendo definida pelo Colégio de Líderes. Conforme Lira, o projeto de lei que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado não foi pautado por decisão dos líderes. Ele ressaltou que, caso o assunto seja novamente levado à reunião de líderes pela oposição, será avaliado. “Não temos preconceito com nenhuma pauta”, declarou Lira em entrevista ao site Metrópoles. Lira explicou que cabe ao presidente respeitar o sentimento da Casa, onde a maioria se estabelece. “Esse é o sentimento que rege a nossa gestão, que rege o nosso trabalho legislativo, porque nós somos uma Casa onde a maioria se estabelece. Isso é da democracia”, complementou.
Ele acrescentou que, gostando ou não de determinada matéria, se houver ambiente político de apoio, o presidente precisa ter capacidade de ouvir e aferir o sentimento do Plenário. Portanto, essa é a diretriz da gestão, sem imposição ou chantagem, pois esses não são instrumentos permitidos pela democracia.
“Essa pauta de votações Câmara vai ser tratada no Colégio de Líderes como foi até hoje, nosso comportamento não irá mudar”, garantiu. A forma de decidir sobre o que é importante para a Casa não mudará. Saiba mais sobre a pauta de votações da Câmara.
Capacidade de Ouvir o Plenário
Questionado sobre possíveis punições aos deputados da oposição que ocuparam a Mesa da Câmara, Lira informou que essa decisão será em conjunto com os demais integrantes da Mesa Diretora. Ele frisou que, embora não fosse cabível o uso da força física para garantir a normalidade, existem instrumentos regimentais para tal.
“Estamos avaliando as imagens, existem alguns pedidos para esse ou aquele parlamentar, mas é uma avaliação conjunta da Mesa”, disse, indicando que mecanismos como a suspensão de mandato foram cogitados para quem atrapalhasse as atividades. Ao observar o contexto, é essencial entender a dinâmica de decisões.
Punições e Avaliação Conjunta
Lira reiterou que as prerrogativas do presidente da Câmara são inegociáveis e que nenhuma pauta, como a anistia ou o fim do foro privilegiado, foi acordada como condição para o fim da obstrução física no Plenário pela oposição. Em um contexto de forte polarização política, como a prisão domiciliar e o julgamento do ex-presidente Bolsonaro, e de crise internacional, a retomada dos trabalhos pelo diálogo foi uma vitória significativa. Segundo ele, vários líderes partidários se mobilizaram para uma saída negociada e acordada para a ocupação da Mesa. “Diante do cenário de muita dificuldade, de momentos bastante difíceis do ponto de vista da articulação política, conseguir subir à mesa da Câmara dos Deputados sem precisar usar da força policial, sem precisar de certa forma exagerar em nenhuma medida e retomar os trabalhos com serenidade e tranquilidade, eu penso que foi o melhor resultado possível, não para o presidente Arthur Lira, mas sim para a Casa, para o Plenário, que precisa obedecer a sua ordem regimental”, explicou.
Fim do Foro Privilegiado e Insatisfação com o STF
Em relação à proposta que prevê o fim do foro privilegiado para deputados federais (PEC 333/17), que retiraria a prerrogativa do STF de julgá-los, Lira mencionou um sentimento de incômodo com decisões do STF consideradas interferências indevidas no Poder Legislativo. Além disso, é preciso observar se essa pauta tem maioria para ser votada.
Eduardo Bolsonaro e o Mandato à Distância
Lira também foi questionado sobre a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA e tem atuado junto ao governo americano para evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara disse que não há previsão legal de exercício do mandato à distância. “Foi uma decisão pessoal dele de ir para os EUA defender teses que lhes são caras e vamos tratar do ponto de vista regimental com muita tranquilidade, sem querer dar privilégios ou tratar de forma que ele tenha prejuízos. Respeito suas escolhas, mas não concordo”, reforçou o presidente. O processo envolvendo Eduardo Bolsonaro será tratado do ponto de vista regimental.
Lei Magnitsky e Firmeza nas Decisões
Lira afirmou que não pretende mudar sua atuação parlamentar em razão de ameaças de ser enquadrado na lei Magnitsky, por não pautar o projeto da anistia. A lei autoriza sanções americanas contra estrangeiros por corrupção ou violações de direitos humanos. “Não haverá mudança na nossa forma de agir, não haverá mudança na maneira de decidir sobre aquilo que é importante para a Casa”, assegurou. Ele concluiu que está cumprindo o Regimento e a Constituição, buscando dar a institucionalidade e a força que a Câmara dos Deputados precisa para decidir sobre tantos temas neste momento. Portanto, a pauta de votações Câmara seguirá o trâmite definido pelos líderes.
