O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, criticou a atuação do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), alegando que a instituição dificulta o desenvolvimento do estado e prejudica os pequenos produtores. Essa declaração ocorreu durante o 1º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região do Vale do Araguaia, em Barra do Garças. Sérgio Ricardo defendeu firmemente que 100% da merenda escolar seja adquirida da agricultura familiar, enfatizando sua importância para o progresso de Mato Grosso. Portanto, o tema agricultura familiar merenda escolar foi central na discussão.
Indea Atrapalha Desenvolvimento e a Agricultura Familiar
Sérgio Ricardo classificou o Indea como um obstáculo ao desenvolvimento, descrevendo a situação como um “absurdo”, onde “o Estado trabalha contra o estado”. Ele ressaltou que a salvação de Mato Grosso reside na agricultura familiar. Dessa forma, é essencial promover maior articulação entre as instituições para impulsionar este setor crucial.
Ele citou como exemplo a alteração de normas aprovadas pela Assembleia Legislativa por decreto, especificamente a lei da piscicultura que ele ajudou a criar. “Há uma inversão aqui também”, lamentou, apontando para um desrespeito às leis estaduais. Ele esclareceu que essa postura não parte do governador ou vice-governador, mas sim de “entes que trabalham dentro do processo”, prejudicando o trabalho de órgãos como a Empaer, de forma significativa.
Expansão da Agricultura Familiar na Merenda e Varejo
Além da merenda escolar, o conselheiro propôs que a agricultura familiar merenda escolar também abasteça o comércio varejista. Ele argumentou que a União deveria adquirir 100% da merenda escolar da agricultura familiar, e que os supermercados e mercearias também deveriam comprar desses produtores. Assim, haverá condições para o pequeno produtor se manter economicamente e prosperar.
O Tribunal de Contas, conforme o presidente, estará atento aos investimentos do Governo do Estado na agricultura familiar. Eles já estão dedicando esforços consideráveis a essa fiscalização e continuarão o trabalho de acompanhamento.
Por sua vez, o conselheiro Antonio Joaquim defendeu a destinação de R$ 200 milhões para ações estruturantes voltadas à agricultura familiar e à alimentação escolar. Esses recursos foram identificados em uma auditoria sobre incentivos fiscais e provêm de um fundo alimentado por empresas beneficiadas. “Vou propor a ação imediata de tirar esse dinheiro que está no Tesouro e voltar para o fundo, para poder financiar a agricultura familiar”, declarou, mostrando pragmatismo.
Na ocasião, o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Concélio Ribeiro Júnior, anunciou uma articulação nacional para incentivar os municípios a cumprirem a legislação do setor. Em setembro, será assinado um programa com o Ministério da Agricultura que prevê um selo nacional para os municípios que destinarem, no mínimo, 30% dos recursos da alimentação escolar à agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento.
O evento em Barra do Garças ocorreu em paralelo ao Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural, uma parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Mais de 50 representantes da agricultura de pequena escala participaram, debatendo estratégias para alavancar negócios e fortalecer políticas públicas. Conforme o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, a cooperação entre os diferentes níveis de governo é fundamental. “Estamos fazendo uma mesa de concórdia e de paz aqui”, pontuou, buscando a união. Para mais informações sobre o trabalho do Tribunal, prefeitura estimula agricultura familiar com aquisições para merenda escolar, e outros temas, acesse nosso portal.
Ao longo do evento, foram abordados diversos temas relevantes, como “Produtores de Sucesso na Cadeia Produtiva”, “A Mulher Rural”, “Jovem Rural e Sucessão Familiar”, “Cooperativismo e Turismo Rural”, “Crédito e acesso ao Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf)”, “Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)” e “Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”. A agricultura familiar merenda escolar foi, contudo, um dos pontos altos da discussão, evidenciando sua importância estratégica.
