O dia 19 de agosto agora é oficializado como o Dia da Luta da População em Situação de Rua em todo o país. A instituição da data se deu pela Lei 15.187, sancionada pela Presidência da República na última segunda-feira (4).
Origem da data e o Massacre da Sé
A escolha do dia 19 de agosto não foi aleatória. Ela remete ao trágico Massacre da Sé, uma série de ataques violentos que ocorreram na Praça da Sé, em São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Na ocasião, 15 pessoas que dormiam na praça foram agredidas. O resultado foi fatal para sete delas, e outras seis ficaram com sequelas permanentes.
O projeto de lei que deu origem à data, PL 4.752/2019, foi relatado no Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado em julho deste ano.
A importância da ação estatal
Em seu relatório, o senador Paulo Paim destacou a urgência de uma abordagem mais humana por parte do Estado e da sociedade.
“A abordagem do Estado e da sociedade muitas vezes é pautada pela criminalização ou pela invisibilidade. O cenário confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana”, afirmou Paim.
Dados alarmantes sobre a população em situação de rua
O senador também apresentou dados preocupantes sobre a magnitude do problema no Brasil. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2024, cerca de 227 mil pessoas em situação de rua foram registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em 2023.
A luta das pessoas em situação de rua, segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor original do texto, vai além do reconhecimento da data. Ela se concentra na inclusão efetiva em políticas públicas essenciais.
- Moradia digna
- Acesso a trabalho e capacitação
- Oportunidades de educação
- Garantia de acesso à saúde
A nova lei representa um passo importante na luta por dignidade e visibilidade para essa parcela da população, buscando garantir que seus direitos fundamentais sejam respeitados e atendidos.
