O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso deu início a uma investigação para apurar a grave desatualização dos dados sobre novos casos de câncer no estado. A situação é alarmante, visto que as informações disponíveis não são atualizadas desde 2018.
A iniciativa do MPF partiu de uma reunião com representantes do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Durante o encontro, a informação sobre a descontinuidade do Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) no estado veio à tona.
Impacto da falta de dados
Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que mais de 8 mil novos casos de câncer foram registrados em Mato Grosso somente em 2023. Contudo, a ausência de dados recentes dificulta o planejamento e a efetividade de políticas públicas voltadas para a prevenção, diagnóstico e tratamento da doença.
A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, responsável pelo caso, ressalta a importância desses registros.
“Informações precisas sobre a incidência, distribuição e evolução dos casos de câncer são essenciais para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população”, afirmou a procuradora.
RCBP desatualizado apesar da estrutura
A última atualização do RCBP em Mato Grosso, baseada em dados até 2018, foi resultado de um acordo de cooperação técnica com a UFMT. Desde então, o sistema permanece defasado, mesmo com diretrizes técnicas claras, como o Manual de Rotinas e Procedimentos para Registros de Câncer de Base Populacional do INCA (2012), e uma infraestrutura considerável no estado.
Atualmente, 425 serviços de saúde em Mato Grosso estão habilitados para diagnóstico por anatomia patológica e/ou citopatológica, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNESNet), o que demonstra a capacidade técnica existente para a coleta desses dados cruciais.
Próximos passos do MPF
Diante da gravidade e complexidade do problema, o MPF intensificará a investigação. O objetivo é coletar informações adicionais que fundamentem a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para solucionar a questão.
“A saúde é um direito fundamental, e cabe ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, como estabelecido nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal. Por isso, é imprescindível manter atualizados os Registros de Câncer de Base Populacional, ferramentas fundamentais para subsidiar estudos epidemiológicos, orientar programas de controle, mapear a ocorrência da doença e priorizar ações e investimentos públicos”, concluiu Denise Slhessarenko.
O que é o Registro de Câncer de Base Populacional?
O Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) é uma ferramenta vital para o monitoramento da incidência do câncer em áreas específicas. Coordenado nacionalmente pelo Inca, o sistema coleta e organiza dados de todos os novos casos de câncer diagnosticados em uma população definida, independentemente de onde o paciente recebeu tratamento.
Esses registros são fundamentais para:
- O planejamento e a avaliação de políticas públicas de saúde.
- Identificar padrões de ocorrência da doença.
- Avaliar a eficácia de programas de prevenção e controle.
- Subsidiar decisões sobre a alocação de recursos.
Os dados gerados localmente pelos RCBPs são consolidados e analisados pelo Inca, contribuindo para o panorama nacional da incidência do câncer no Brasil. Para mais informações sobre câncer em Mato Grosso, acesse nosso portal de saúde.
