Cuiabá ganhou um reforço na lei de atendimento preferencial. A partir da última sexta-feira (1º de agosto), uma nova legislação sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) ampliou o direito de quem espera menos tempo em filas e guichês em estabelecimentos comerciais e de serviços na capital.
Novos grupos incluídos
A Lei nº 7.309/2025 atualiza a legislação municipal e adiciona pessoas com obesidade, mobilidade reduzida e doadores de sangue à lista de quem tem direito à prioridade. Esses grupos se somam aos já previstos na Lei nº 5.677/2013, que contemplava idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, crianças de colo e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Atendentes também terão prioridade
Um dos grandes avanços é o reconhecimento da prioridade para acompanhantes e atendentes pessoais. Agora, esses profissionais também deverão ser atendidos junto com a pessoa assistida, garantindo que o direito seja exercido de forma completa.
Justificativa da mudança
O vereador Rafael Ranalli (PL), autor da proposta aprovada pela Câmara Municipal, destacou a importância da atualização.
“É uma atualização necessária. A obesidade, por exemplo, é uma condição de saúde que exige respeito e inclusão. Já os doadores de sangue são essenciais para salvar vidas e merecem essa atenção do poder público”, justificou o parlamentar.
Obrigações e penalidades
Todos os estabelecimentos comerciais e de serviços em Cuiabá devem se adequar imediatamente à nova lei. A falta de cumprimento pode gerar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. A lista completa de beneficiários da prioridade deve ser informada em placas visíveis nos locais de atendimento.
Essa iniciativa do vereador Rafael Ranalli se alinha com outras ações focadas na inclusão social e na valorização de grupos historicamente deixados de lado pelas políticas públicas.
