Servidores da Prefeitura de Cuiabá ganham um fôlego extra para colocar as finanças em dia. Uma nova regra permite a renegociação de dívidas originadas de empréstimos consignados em um prazo de até oito anos. As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições financeiras.
Novas regras valem para novos empréstimos
Essa nova facilidade também se aplica a novos empréstimos consignados, modalidade em que as parcelas são descontadas direto na folha de pagamento, com a autorização do servidor público. As mudanças foram oficializadas pelo prefeito Abilio Brunini através do Decreto nº 11.178, publicado na Gazeta Municipal.
Comprometimento salarial limitado
Uma das principais determinações do decreto é que o vencimento bruto do servidor não poderá ter mais do que 65% comprometido. Esse percentual engloba os descontos de:
- Previdência
- Imposto de Renda
- Plano de saúde
- Pensão alimentícia
- Dívidas judiciais
- Eventuais indenizações ou restituições aos cofres públicos
Além disso, o servidor poderá solicitar uma margem adicional de 10% para renegociar dívidas de cartão de crédito e outros empréstimos consignados. Para ter acesso a essa margem extra, o servidor precisa comprovar a redução de juros e do custo efetivo total do empréstimo a ser quitado.
Valorização do servidor
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destacou a importância da medida para o equilíbrio financeiro dos servidores.
“Estamos construindo um ambiente mais equilibrado, que oferece crédito com responsabilidade. Isso é valorização do servidor na prática”, afirmou Bussiki.
Prefeitura não abre margem para cartão de crédito
É importante ressaltar que, de acordo com o decreto, a Prefeitura de Cuiabá não oferecerá margem consignada para empréstimos de cartão de crédito e cartão benefício de consignação.
Chamamento público para instituições financeiras
Visando a transparência, a Secretaria Municipal de Economia realizará, em até 90 dias, um chamamento público para credenciar bancos e cooperativas de crédito interessados em realizar operações financeiras com os servidores municipais. As instituições credenciadas deverão possuir autorização do Banco Central do Brasil para operar.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
