O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, alertou para a insuficiência dos recursos destinados à educação infantil em 2025. Segundo ele, 34 municípios já aderiram ao edital do Governo do Estado para construção de creches, e os projetos inscritos somam mais de R$ 100 milhões, valor que ultrapassa o previsto.
Demanda supera investimento
O Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT, lançado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT) e com apoio do TCE-MT, visa retomar obras paralisadas e construir novas unidades. A previsão é de R$ 40 milhões anuais para o período de 2025 a 2027.
Antonio Joaquim destacou que, com a adesão de 34 municípios, os recursos planejados podem atender apenas a uma fração da demanda, que inclui 12 mil crianças fora das creches estaduais.
“Neste edital, que estará aberto até o próximo dia 5, 34 municípios já aderiram com projetos que somam mais de R$ 100 milhões em investimentos necessários. São 12 mil crianças fora das creches estaduais. Isso mostra que, se os recursos não forem ampliados, conseguiremos atender no máximo 10 ou 11 municípios”, declarou Antonio Joaquim.
Apelo por ampliação de verbas
O conselheiro agradeceu os esforços do deputado estadual Eduardo Botelho, do vice-governador Otaviano Pivetta e do Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, mas reforçou a necessidade de mais empenho na ampliação dos recursos.
“Vamos ter que começar uma nova luta com o Governo do Estado. Contamos com o vice-governador Pivetta, o governador Mauro Mendes e o secretário de Educação para aumentar esses R$ 40 milhões anuais para tentar atender ao máximo os municípios que estão pleiteando a construção de creches”, afirmou.
Ele acredita na possibilidade de um acordo para suprir a demanda, ressaltando a importância de aproveitar o momento para solucionar o problema das crianças sem vaga.
“Tenho certeza de que nós teremos condições de chegar a um denominador comum no sentido de perceber que temos que aproveitar essa demanda para enfrentar o problema maior que são as 12 mil crianças fora das creches do Estado”, concluiu.
Histórico da articulação
A luta por recursos para creches em Mato Grosso começou em 2023, com a inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA 2024/2027) e a previsão de R$ 122 milhões anuais na LDO. No entanto, o governo informou em 2024 a falta de orçamento para a execução.
Em junho, uma força-tarefa liderada pelo TCE-MT garantiu a destinação de cerca de R$ 20 milhões pela Seduc-MT para a construção de 15 unidades em 13 municípios ainda em 2024.
Para 2025, o Governo do Estado retificou o PPA, garantindo R$ 40 milhões anuais até 2027 e incluindo os recursos na LOA. O edital para seleção dos projetos foi publicado, com critérios definidos com o apoio técnico do Gaepe-MT.
Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT
