A Procuradoria Geral do Município de Cuiabá (PGM Cuiabá) celebrou 74 anos de fundação no dia 31 de julho, reafirmando seu compromisso com a defesa do patrimônio público municipal. Desde sua criação, a instituição tem se destacado como um órgão fundamental na garantia da segurança jurídica e na conformidade dos atos da administração pública.
Atuação essencial na Capital
O procurador geral do município, Luiz Antônio Araújo Jr., ressalta a importância da PGM na vida pública de Cuiabá. “Por meio da atuação da Procuradoria, prestamos um serviço essencial de assessoramento jurídico, seja na defesa judicial ou extrajudicial, na administração da dívida pública e garantindo segurança jurídica aos atos da administração pública do Poder Executivo municipal”.
A celebração deste ano é marcada pela chegada de seis novos procuradores, empossados após aprovação no 5º concurso público. “Fato que reforça a atuação institucional em busca de prestar um serviço mais célere, dinâmico e assertivo para o município”, destacou Luiz Jr.
Solidez e contribuição integrada
Georgia Fajuri Gebara, presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), enaltece a PGM como uma instituição sólida e permanente. Ela enfatiza a colaboração integrada com outros órgãos da administração pública municipal.
“Os 74 anos da PGM Cuiabá representam a solidez da instituição e sua relevância para a Capital. A Uniproc parabeniza os 103 servidores e os 32 procuradores que fazem da Procuradoria Geral do Município um espaço de muito trabalho realizado ao Ente público, à cidade e à população, primando também pela defesa do patrimônio público, em estrito cumprimento do interesse público”, declarou a procuradora.
Histórico da PGM Cuiabá
Fundada em 31 de julho de 1951 pelo então prefeito Manoel José de Arruda, a PGM Cuiabá surgiu para auxiliar a administração pública em questões fiscais, jurídicas e administrativas. Atualmente, suas competências são regidas pela Lei Complementar nº 208 de 2010, que define a representação judicial e extrajudicial do Município, suas autarquias, e a gestão da dívida ativa.
A trajetória da PGM Cuiabá também é marcada por suas mudanças de sede ao longo dos anos:
- Inicialmente, funcionou na sede da Prefeitura de Cuiabá.
- Posteriormente, mudou-se para o Edifício Irene, na Avenida Barão de Melgaço.
- Em seguida, ocupou um edifício na Avenida Aníbal da Mata, no bairro Duque de Caxias.
- Desde 2022, a PGM Cuiabá está instalada em um prédio histórico na Avenida Getúlio Vargas.
