A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira (29). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ter tomado conhecimento da prisão pela imprensa.
A decisão de prender Zambelli partiu do ministro do STF, Alexandre de Moraes, após a parlamentar deixar o país. Seu nome havia sido incluído na lista da Interpol, e o Ministério da Justiça já solicitava sua extradição.
Câmara se pronuncia sobre prisão e perda de mandato
Hugo Motta esclareceu que a Câmara não delibera sobre a prisão da deputada, mas sim sobre a perda de mandato. “Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJ, em obediência ao Regimento e à Constituição”, declarou o presidente em suas redes sociais.
Entenda a condenação de Zambelli e hacker
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O crime consistiu na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além da condenação, ambos deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. A legislação os torna inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.
A perda do mandato de Zambelli foi decretada, pois a pena a ser cumprida em regime fechado ultrapassa 120 dias. Essa decisão, conforme a Constituição Federal, implica a perda do cargo parlamentar. A Câmara é a responsável por declarar essa perda.
Por se tratar de uma condenação com trânsito em julgado, não cabe ao Plenário da Câmara decidir sobre a prisão em si, visto que não é uma prisão preventiva ou em flagrante.
No entanto, a decisão do STF que inclui a perda de mandato será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a maioria dos deputados rejeite a decisão do STF quanto à perda do mandato, a deputada poderá ser presa e, ainda assim, manter seu cargo parlamentar.
