Nos próximos dias, 19 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), em Mato Grosso, sediará uma audiência pública para debater o uso do herbicida glifosato nas lavouras do estado, especialmente no contexto das relações de trabalho.
Debate sobre o glifosato em MT
A audiência foi convocada devido à complexidade e à grande repercussão social e econômica do tema. O debate visa garantir uma discussão ampla sobre a controvérsia, que motivou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MP/MT).
A ação pede a proibição do uso do glifosato em Mato Grosso e tem como réus a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO) e a Associação Mato-Grossense do Algodão (AMPA).
O que é o glifosato?
O glifosato é um princípio ativo químico, popularizado pela Monsanto (hoje Bayer), e utilizado em herbicidas. Ele age bloqueando a absorção de nutrientes pelas plantas daninhas, matando-as. É amplamente usado em culturas como soja, milho e algodão geneticamente modificadas para resistir à substância.
Riscos à saúde e ao meio ambiente
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC/OMS) classificou o glifosato como “provavelmente cancerígeno para humanos” em 2015, indicando evidências de câncer em animais expostos.
Os trabalhadores podem ser contaminados pelo glifosato por contato com a pele ou ingestão durante o manuseio e aplicação. A dispersão durante pulverizações aéreas e o consumo de água e alimentos contaminados também representam riscos. A contaminação pode se estender aos familiares dos trabalhadores.
Embora legalizado no Brasil, o glifosato enfrenta restrições e proibições em outros países devido a preocupações com saúde pública e meio ambiente.
Argumentos dos Ministérios Públicos
Os Ministérios Públicos argumentam que, mesmo com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medidas de segurança, o glifosato representa um perigo à saúde dos trabalhadores, com potencial para causar doenças crônicas. A aplicação em áreas abertas dificulta o controle da dispersão, afetando trabalhadores e consumidores.
Como alternativa, propõem a autocomposição, sugerindo metas para a redução gradual do uso do herbicida em Mato Grosso.
Posição da Aprosoja
A Aprosoja argumenta que a proibição do glifosato teria impactos negativos severos na agricultura estadual e nacional. Um estudo da LCA Consultoria aponta perdas superiores a R$ 428 bilhões em uma década e a extinção de mais de 2,8 milhões de empregos.
A entidade destaca ainda a importância do herbicida para o plantio direto, técnica agrícola considerada mais sustentável ambientalmente.
Histórico e importância da audiência
Este tema já chegou ao Judiciário anteriormente, com uma decisão de suspensão do uso do glifosato no Distrito Federal que foi posteriormente cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O debate em Mato Grosso é considerado sensível e crucial para subsidiar a decisão do TRT-23, buscando reunir contribuições técnicas, científicas e sociais.
Como participar
Interessados em participar como expositores devem enviar um e-mail até 30 de julho para o endereço eletrônico indicado (Nota: o endereço de e-mail não foi fornecido no texto original). É importante informar os pontos a serem abordados.
Espera-se que a audiência proporcione debates construtivos e que a decisão final beneficie trabalhadores e toda a sociedade.
Carla Reita Faria Leal e Ana Paula Marques Andrade são membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.
