O Governo de Mato Grosso confirmou a demissão de dois peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), após ambos passarem por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29/07).
André Luis Santos Roque de Jesus demitido por infrações
André Luis Santos Roque de Jesus foi demitido após a conclusão do PAD, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O parecer acolheu as conclusões da comissão processante, que apontou infrações previstas nos artigos 143 e 144 da Lei Complementar nº 04/1990, que rege o estatuto dos servidores públicos civis do estado.
Entre as condutas atribuídas ao ex-perito estão violações ao cumprimento do dever funcional, à ética no serviço público e à hierarquia administrativa. A demissão foi fundamentada nos incisos V e XIII do artigo 159 da mesma lei, que autorizam a demissão por “ineficiência no serviço” e “prática de atos que comprometam a dignidade da função pública”.
Além da penalidade administrativa, o governador Mauro Mendes determinou o envio dos autos à autoridade policial competente, indicando possível responsabilização criminal.
Paulo Josino do Amaral Ribeiro Júnior: demissão mantida
Para Paulo Josino do Amaral Ribeiro Júnior, foi mantida a demissão que ocorreu em janeiro de 2023. O ex-perito havia solicitado a revisão da penalidade, mas o pedido foi indeferido pelo governador Mauro Mendes, também com base em parecer da PGE. A decisão reafirma os efeitos da penalidade, já publicada no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2023.
Paulo Josino foi demitido por abandono de cargo, inassiduidade habitual (ausência injustificada por mais de 60 dias interpolados em 12 meses) e por desídia. O salário dos peritos era de R$ 23 mil.
