Um novo Projeto de Lei (PL 508/25) que tramita na Câmara dos Deputados pretende instituir a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima.
A ideia é combater a precariedade do sistema prisional brasileiro, investindo em infraestrutura, treinamento de pessoal e segurança.
Novas fontes de recursos
Para bancar essa modernização, o projeto sugere o fim dos benefícios fiscais da Lei Rouanet. O dinheiro que deixaria de ser destinado a projetos culturais seria repassado para a área prisional.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta, estima que essa mudança possa gerar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.
“Essa quantia, atualmente não arrecadada devido à renúncia fiscal, representa uma fonte significativa de recursos que poderá ser redirecionada para o aprimoramento das unidades prisionais de segurança máxima”, afirmou Kataguiri.
Mudanças no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
O PL 508/25 também traz propostas de alteração no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), usado para punir presos por crimes graves ou faltas sérias:
- Aumento do prazo máximo do RDD de 2 para 8 anos, com possibilidade de prorrogação.
- Inclusão de vedação de visitas e saída da cela como parte do RDD.
- Ampliação do RDD para presos por crimes com violência, grave ameaça ou contra a administração pública.
Próximos passos
O projeto será analisado inicialmente pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Depois, segue para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no portal da Câmara.
