Livro sobre Execução Penal revoluciona debate em MT

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Um novo livro, lançado na última sexta-feira (25), está dando o que falar em Mato Grosso. A obra “Execução Penal: Uma Visão Integrada da Justiça Criminal” chega para propor uma abordagem diferente sobre o sistema penal e penitenciário do nosso país.

A publicação reúne o pensamento de 15 autores feras no assunto: membros do Ministério Público, juristas, pesquisadores e outros operadores do Direito. Todos se debruçaram para analisar a execução penal com um olhar crítico, buscando trazer reflexões e ideias para uma justiça mais humana e que funcione de verdade.

Um olhar para dentro do sistema

O promotor de Justiça Douglas Lingiardi Strachicini, um dos organizadores e autores, conta que o livro é sobre um tema super atual e que nasce de discussões sérias, inclusive em sala de aula.

“Não pensem que todos os autores concordam entre si, muito pelo contrário. A gente amadurece ideias, reflete, e, a partir dessas reflexões, constrói uma obra que busca inovar, trazer novas perspectivas para quem tiver acesso à leitura. E, claro, tentar, academicamente, transformar muitas das posições que estão consolidadas, mas que nem sempre estão corretas”, afirmou Douglas.

Ele, inclusive, assina um capítulo sobre o encarceramento feminino no Brasil, abordando a necessidade de uma visão mais interseccional e da criminologia feminista.

Realidade cruel nas prisões

O promotor não fugiu de assuntos polêmicos e trouxe à tona a grave realidade das nossas prisões.

“Quando um tribunal declara que o estado de coisas de um sistema é inconstitucional, está reconhecendo a gravidade extrema das falhas e das violações de direitos humanos fundamentais que ocorrem nesse sistema. E é exatamente essa a realidade da execução penal no Brasil. Seja nas cadeias públicas, nas penitenciárias, nas poucas colônias agrícolas ou nos muitos espaços precários que existem. Em alguns estados, há até contêineres sendo usados como prisões, o que é absolutamente inaceitável. Tudo isso é abordado nesta obra”, revelou.

Douglas reforça a importância de garantir os direitos humanos, independentemente da situação de quem está preso.

“Acho que o ponto mais interessante e bonito deste livro é justamente o que os 15 autores trouxeram, discutiram e aprofundaram: como efetivar, concretizar, tirar do papel os direitos e garantias fundamentais que estão previstos na Constituição. Está tudo lá, escrito de forma bonita, em vários artigos, e também na Lei de Execução Penal. Mas será que isso chega, de fato, à pessoa que está cumprindo pena? A pessoa presa hoje tem, sim, o direito de ter suas garantias fundamentais preservadas. A dignidade humana não faz distinção entre quem está preso e quem está em liberdade”, defendeu.

Inclusão e dignidade para todos

Heckyelly Mendes Pereira, oficial de gabinete do MPMT e também autora e organizadora, contribuiu com um capítulo sobre a situação de mulheres transexuais e travestis no sistema prisional.

“Eu, junto com a professora Vládia, abordamos a situação dos reeducandos LGBTQIAP+ e a importância de garantir que o cumprimento da pena ocorra com dignidade. Será que essa população tem sua dignidade humana respeitada da mesma forma que os homens cis em situação de privação de liberdade? Será que, quando se trata de pessoas LGBTQIAP+, os direitos humanos são ainda mais violados? Essa é a reflexão que trouxemos: a necessidade de olhar para essas diferenças e garantir igualdade de tratamento dentro do sistema prisional”, apontou.

Heckyelly defende que a pena precisa ser cumprida com dignidade, garantindo o mínimo existencial.

“A pena precisa ser cumprida, mas com dignidade. É fundamental garantir um mínimo existencial: alimentação saudável, água potável de qualidade e a proteção contra qualquer forma de violência, seja física ou psicológica. Isso é o básico. São questões humanitárias. Precisamos de uma visão mais humana para que o sistema prisional deixe de ser visto como um depósito de pessoas e passe a cumprir, de fato, o que está previsto em lei: reintegrar o indivíduo à sociedade. Que ele possa sair dali com uma nova perspectiva de vida. É por isso que todos nós estamos aqui, lutando por essa transformação. E vamos continuar”, acrescentou.

O Estado tem que fazer melhor

A professora Vládia Maria de Moura Soares, outra organizadora e autora, ressalta que a obra é resultado de uma pesquisa aprofundada.

“Essa obra é fruto de uma reflexão bem aprofundada de 15 autores, entre eles alunos de mestrado e de graduação. Fizemos uma pesquisa rigorosa, com base no Estado Democrático de Direito e na Lei de Execução Penal. Analisamos a execução da pena, que muitas vezes é relegada. A sociedade, em geral, não se lembra das prisões e, quando se lembra, é para colocar mais gente lá. Eu costumo dizer, há muito tempo, que o Estado prende mal. Ele deveria se propor a fazer um trabalho melhor, garantindo os direitos das pessoas privadas de liberdade”, enalteceu.

Inovação e respeito à lei

O juiz da Execução Penal em Cuiabá, Geraldo Fernando Fidelis Neto, destaca o caráter inovador do livro.

“Estamos discutindo tudo isso justamente em um momento em que o país, com coragem, coloca em pauta o estado de coisas inconstitucional por meio do Plano Pena Justa. Isso é extremamente relevante e exige um debate aberto, franco. Estamos às vésperas de ver nosso governador e o presidente do Tribunal de Justiça assinarem a proposta do Plano Pena Justa de Mato Grosso”, manifestou.

Ele ainda ressalta que a obra mostra que a pena deve ser cumprida com dignidade e em conformidade com a lei.

“O que buscamos é uma sociedade mais harmônica, com direitos respeitados, onde as pessoas que passaram pelo sistema prisional não reincidam no crime e não retornem à penitenciária. Para isso, é fundamental envolver a sociedade nesse processo. É importante que todos leiam essa obra. A execução penal não pode ser reduzida a códigos, ela envolve uma diversidade de realidades que, de forma modesta, buscamos apresentar aqui”, garantiu.

Um convite à reflexão

Patrícia Cristina dos S. Bachega, servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também organizadora, reforça que a obra busca o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade.

“Essa é a proposta que permeia cada artigo da coletânea. Graças à abordagem interdisciplinar, a discussão vai além do campo jurídico, o que torna a leitura mais leve e acessível não apenas à comunidade acadêmica, mas também à população em geral, gestores públicos, colegas de profissão, mães, filhos e todos que se interessam pela pauta da execução penal no Brasil. Trata-se de um tema que nos diz respeito diretamente, pois estamos falando de cidadãos que não estão fora da sociedade e que, em breve, retornarão ao convívio social”, sustentou.