A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o setor turístico e para beneficiários do Bolsa Família. Foi aprovado o Projeto de Lei 1599/25, que cria o programa Emprega Turismo.
Formalização e Manutenção do Benefício
A proposta visa formalizar a contratação de quem recebe o Bolsa Família, permitindo que mantenham o benefício por até 2 anos. Essa medida busca reduzir a informalidade e aquecer o emprego no turismo.
Para que o benefício seja mantido, o salário do contratado não deve ultrapassar R$ 218 per capita e é preciso cumprir as regras do programa social, como vacinação e acompanhamento nutricional infantil.
O projeto também prevê que, caso o trabalhador retorne a uma faixa de renda que o qualifique para o Bolsa Família em até 36 meses, ele poderá reingressar no programa.
Incentivo à Mão de Obra e Capacitação
O programa quer incentivar a contratação de mão de obra local e a capacitação dos trabalhadores. Para isso, haverá parcerias com instituições do Sistema S.
As empresas que aderirem terão benefícios como:
- Redução de 50% na contribuição patronal por 24 meses.
- Prioridade em linhas de crédito para investimentos.
- Outros benefícios para infraestrutura e capacitação.
Aliando Turismo e Inclusão Social
O deputado Marx Beltrão, autor da ideia, destacou que a proposta une fomento ao turismo com geração de empregos formais e inclusão social.
“O programa é uma política pública capaz de aliar o fomento ao turismo com a geração de empregos formais e a inclusão social, garantindo que os beneficiários do Bolsa Família possam ingressar no mercado de trabalho sem perder o apoio essencial do programa social”, afirmou Beltrão.
Medida para Evitar Ampliação Descontrolada
O relator na comissão, Lucas Ramos, alterou o projeto para que apenas quem já era beneficiário do Bolsa Família quando a proposta for sancionada possa participar.
“Tal medida busca assegurar que a adesão ao programa ocorra de forma responsável, planejada, equitativa e com base em critérios objetivos e verificáveis”, explicou o deputado. A intenção é evitar um aumento descontrolado de beneficiários.
A fiscalização ficará a cargo dos Ministérios do Turismo e da Cidadania.
Próximos Passos
O PL 1599/25 ainda passará por outras comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. Para se tornar lei, precisa ser aprovado nas duas casas legislativas.
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