Produtores rurais do nosso estado podem ter um alívio nas dívidas contraídas em 2023. Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados propõe a repactuação de débitos para quem sofreu com problemas climáticos ou a queda no preço dos produtos.
A medida beneficia quem possui dívidas com os programas Pronaf (agricultura familiar) e Pronamp (médios produtores). O objetivo é facilitar o pagamento e oferecer suporte a quem trabalha no campo.
Novas Condições de Pagamento
De acordo com o texto, a repactuação poderá ser feita em até duas parcelas anuais. Os juros serão limitados a 6% ao ano para médios produtores e 3% para agricultores familiares.
Além disso, produtores familiares podem receber um desconto de 20% sobre juros e multas.
“As medidas oferecem significativa contribuição para a retomada do equilíbrio econômico e financeiro da atividade rural, mas exigiriam complexa implantação”, explicou o deputado Alexandre Guimarães, um dos autores das propostas unificadas.
A repactuação poderá ser solicitada em até seis meses após a lei entrar em vigor. A iniciativa não impede a obtenção de novos créditos rurais. Os custos da repactuação podem ser cobertos por fundos como os constitucionais de financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, ou pelo fundo do café.
O Que Mudou no Projeto Original
O projeto aprovado unifica sete propostas distintas. A versão inicial, apresentada pelo deputado Lucio Mosquini, focava exclusivamente em produtores de pecuária de corte e de leite.
Principais pontos da repactuação:
- Pagamento em até duas parcelas anuais.
- Juros de até 6% ao ano para médios produtores e 3% para agricultores familiares.
- Redução de 20% em juros e multas para agricultores familiares.
Próximos Passos
A proposta ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Caso aprovada, seguirá para votação no Senado.
Acompanhe as novidades sobre este e outros projetos em nosso portal. Para saber mais sobre a tramitação de leis, clique aqui.
