O Partido Liberal (PL) elaborou um novo esboço do projeto de lei da anistia, que concede perdão aos condenados por atos antidemocráticos. O texto alternativo restringe o perdão apenas para “pessoas físicas que tenham participado diretamente das manifestações” de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
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A nova versão anistia os condenados pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito e prevê que o perdão não exclui a responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público, e nem afasta as multas aplicadas aos envolvidos nos crimes.
A versão anterior do texto, elaborada pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), previa anistia a todos que participaram de manifestações “em qualquer lugar do território nacional” entre o dia 8 de janeiro e a data de entrada em vigor da lei.
A justificativa da proposta argumenta que “não se pode admitir que manifestações, pacíficas ou não, sejam interpretadas como tentativa de golpe de Estado, sob pena de, a cada alternância de poder, condenarmos manifestantes contrários ao governante da ocasião à cadeia por supostamente atentarem contra à Democracia”.
O texto ainda defende a “dura condenação de todos os baderneiros que participaram do famigerado 8 de janeiro”. Afirma, no entanto, que em manifestações anteriores de outras organizações e movimentos político-sociais manifestaram “jamais houve resposta parecida do poder público como a que estamos testemunhando contra os manifestantes de janeiro de 2023”.
Em resumo, a defesa do projeto é pela responsabilização civil e penal da eventual depredação de bens públicos e privados e do atentado contra integridade física de policiais e seguranças — exceto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou golpe de Estado. ANTIDEMOCRÁTICA PL propõe anistia apenas a quem participou de depredação dos atos do 8/1 PL propõe anistia apenas a quem participou de depredação dos atos do 8/1 Esboço de projeto não anula multas, mas garante perdão para condenados pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito Esboço de projeto não anula multas, mas garante perdão para condenados pelo crime
